O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, dia 24 de março, o lançamento da Campanha de Combate à Violência Doméstica e Familiar – Ano 2, que nesta edição trabalha o chamado Ciclo da Violência. O evento, realizado no auditório do edifício-sede, também marcou o lançamento da 1ª Seleção Artística do TJMMG.
“Os números são alarmantes. Milhões de mulheres sofrem algum tipo de violência todos os dias, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Muitas dessas agressões acontecem dentro de casa, cometidas por pessoas que deveriam oferecer amor e segurança”, disse na abertura do evento a juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, magistrada à frente da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG.
“Precisamos lembrar que violência contra a mulher não é um problema privado, e sim uma questão social e de direitos humanos. Cada um de nós tem um papel fundamental na mudança desse cenário: denunciando, educando, apoiando vítimas e cobrando ações efetivas das autoridades”, reforçou a juíza.
Durante o lançamento foi apresentada a identidade visual da campanha, que entre os meses de abril e junho trabalhará respectivamente com cada uma das fases do ciclo da violência doméstica, levando informação ao público interno da Justiça Militar mineira. Depois, a campanha passará à fase de reforço, reproduzindo de forma permanente o conteúdo da campanha até o final de 2025. “Nosso objetivo aqui hoje é trazer informação, conscientização e, acima de tudo, reflexão. Precisamos romper o silêncio, desconstruir padrões que perpetuam essa violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres”, pontuou a juíza.
Palestra – Para reforçar a importância da campanha, o TJMMG convidou a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, a falar sobre o tema. Ela atua na Polícia Civil de Minas Gerais desde 2013, e atualmente está lotada na Casa da Mulher Mineira.
“Gostaria de parabenizar o Tribunal pela iniciativa, porque temos todos de estar alerta. Nesse âmbito próximo, dos amigos, do trabalho, a gente consegue constatar quando uma mulher está sendo vítima de violência”, alertou a delegada. “O Brasil é o quinto país mais violento no que tange a violência contra a mulher, sendo que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis sobre esse tema no mundo, o que é uma contradição. Portanto levar informação por meio de palestras é uma forma de prevenção primária, antes da violência ocorrer”, pontuou.
Ela detalhou que a violência doméstica pode ocorrer de diversas formas, com violência psicológica, moral, patrimonial e sexual em um ciclo que pode evoluir para violência física e chegar à morte de uma mulher. E ninguém está imune ao risco. “Violência doméstica não tem classe social e normalmente uma mulher independente tende a negar que está sendo vítima, porque ou naturaliza a violência, ou perdoa, ou se sente culpada”, revelou.
Arte – Durante o evento foi realizado o lançamento da 1ª Seleção Artística do TJMMG, que abre espaço para manifestações artísticas diversas desenvolvidas por magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, militares à disposição e estagiários. Organizada pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), esta primeira edição tem parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e a Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras, e terá como tema a Lei Maria da Penha.
“Vejam a importância de discutirmos e falarmos sobre esse tema da violência doméstica, e devemos fazê-lo de múltiplas formas, não só de forma jurídica. Ao abordar o tema a partir de um concurso artístico, passamos a integrar esse amplo aspecto de ações sobre as múltiplas faces dessa abordagem”, destacou o desembargador Fernando Armando Ribeiro, presidente do CGPLS e idealizador da 1ª Seleção Artística do TJMMG.
1ª Seleção Artística não tem caráter competitivo nem de premiação, e as obras inscritas devem abordar aspectos como a proteção dos direitos das mulheres, a prevenção da violência doméstica, a igualdade de gênero e outros tópicos correlatos. Os participantes podem inscrever seus trabalhos em qualquer modalidade artístico-literária, tais como desenho, pintura, charge, ilustração, fotografia, vídeo, poesia, crônica, música ou qualquer outra forma de expressão artística, desde que justificada. O resultado será apresentado em uma mostra a ser realizada em maio, durante a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação.
“Não há mais como a sociedade conceber este tipo de violência, que às vezes está acontecendo com alguém do nosso trabalho, uma pessoa da nossa rua, uma vizinha. E a mulher que está vivendo essa violência tem uma barreira imensa para transpor, então temos que refletir muito sobre nosso comportamento e nossa postura para construirmos uma sociedade mais leve, onde as pessoas se respeitem mais, onde não tenhamos medo de estender a mão a quem precisa, e de pedir socorro quando precisar”, disse o desembargador Rúbio Paulino Coelho, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
TEXTO: Esperança Barros
Ascom/TJMMG