TJMMG não terá expediente no Dia do Trabalho

28/04/2023 16h53 - Atualizado em 28/04/23 16h53

Foi divulgado, no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 27, o funcionamento do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais durante o feriado do Dia do Trabalho. Não haverá expediente no dia 01 de maio e, nesse dia, o Tribunal funcionará mediante esquema de plantão judiciário e administrativo. Os prazos que vencerem na referida data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

O funcionamento foi definido considerando o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Resolução n. 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico de 27/11/2004.

 

Acesse a publicação aqui. https://tjmmg.jus.br/download/27-04-2023-quinta-feira/?wpdmdl=24631&refresh=644baab7087161682680503