No dia 23 de maio, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve representado pelo presidente, desembargador Jadir Silva, na solenidade de formalização do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos também compareceu ao evento.
A criação do Comitê, pela Resolução Conjunta 1/2024, visa aprimorar a prestação de serviços à sociedade, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, em conformidade com as políticas nacionais do poder judiciário. Este novo órgão reúne os cinco tribunais com sede na capital mineira: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e TRT-MG.
Durante seu discurso, o desembargador Jadir Silva destacou que o Comitê une todos os ramos da Justiça em uma causa comum e que a iniciativa visa tornar os serviços mais eficientes e otimizar os recursos dos cinco tribunais sediados em Belo Horizonte. Ele considerou que o “mundo moderno exige de todos a busca constante por novos modelos de gestão, novas tecnologias e novos instrumentos para a administração da Justiça, sendo que a cooperação com certeza facilitará o alcance desses objetivos”.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, enfatizou que a instituição do Comitê é uma iniciativa pioneira no estado, cumprindo as diretrizes da Resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil. Para a desembargadora, “o manejo do instituto da cooperação judiciária pelos tribunais e magistrados contribui para o alcance da coerência, racionalização, harmonização, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional, em especial no campo de inserção de competências administrativas e jurisdicionais”.
Na cerimônia, também foi firmado um acordo para a instalação de Pontos de Inclusão Digital em Minas Gerais, em conformidade com a Resolução CNJ 508/2023. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou a importância da cooperação judiciária. Ele afirmou que os Pontos de Inclusão Digital “são um grande mutirão de forma integrada, a baixo custo e elevada capitalidade, que leva a Justiça e a cidadania a lugares onde o sistema de Justiça jamais esteve e jamais estaria. Não leva apenas o serviço de Justiça, leva o poder público, a cidadania e o estado brasileiro”.
A presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, elogiou a iniciativa do TJMG de oferecer os Pontos de Inclusão Digitais aos outros tribunais, ampliando assim o atendimento à população. “Acredito que em poucos lugares do mundo tenhamos tantas casas de justiça e uma justiça tão multifacetada como é o caso brasileiro. Estamos todos prestando um serviço público para o cidadão, que quer ver sua demanda resolvida, independentemente do ramo da justiça. Este pacto em prol da cidadania, do cidadão, é o Poder Judiciário unido em prol de um mesmo objetivo, que é oferecer uma justiça célere”, disse.
O presidente do TRE-MG, desembargador Otávio Denigris Bocallini, destacou a importância da cooperação judiciária para a eficiência, economicidade, transparência e segurança jurídica. “Este acordo vai ao encontro dos anseios mais legítimos do tribunal da democracia, o TRE-MG. O compartilhamento de ações, projetos e serviços poderá alcançar um número cada vez maior de usuários, a custo material e pessoal menor para as instituições parceiras. Essa equação cumprirá com êxito os princípios que formam a administração pública, dentre os quais destaco a eficiência, a economicidade, a transparência e a segurança”, avaliou.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judicial do TRT-MG, explicou que a partir da formação do Comitê, os tribunais poderão integrar suas ações em objetivos, estratégias e interesses comuns. “Uma série de ações conjuntas poderão ser implementadas, inclusive programas de ação preventivos de conflitos, tratamento dos conflitos de massa, coletivos. Pela linha de cooperação institucional os tribunais somarão esforços para melhorar a justiça”, concluiu.
Cejuscs Digitais – Os Pontos de Inclusão Digital, inicialmente chamados de Fórum de Cejuscs Digitais, serão compartilhados entre os tribunais membros do Comitê, permitindo que os serviços de diferentes ramos do Poder Judiciário sejam acessados de maneira integrada nas localidades onde estão instalados. Entre as comunidades já beneficiadas estão Padre Paraíso, Araçuaí, Papagaios, Pitangui, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Venda Nova, com novos pontos previstos para serem inaugurados em Coluna, na comarca de São João Evangelista.
Presenças – Ao lado do presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; estiveram o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do TRE-MG, desembargador Otávio Denigris Bocallini; e o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos.
Texto: Ana Luísa Ribeiro, com informações de TRT-MG e TJMG
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Fotos: TRT-MG