O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, participou nessa quarta-feira, 04, de uma reunião com os demais membros do Comitê Estadual de Precatórios (CEP) para trocar experiências, esclarecer dúvidas e alinhar informações entre os tribunais e demais instituições que lidam com precatórios. O encontro aconteceu no gabinete do coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz Christian Garrido Higuchi.
Além do representante do TJMMG, o assessor Lucas Figueiredo, participaram da reunião representantes do TJMG; do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais (MPT-MG); e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O colegiado firmou o compromisso de se reunir uma vez por ano para trocar experiências e estabelecer estratégias para melhorar a operacionalização e agilizar o pagamento de precatórios, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O coordenador da Ceprec do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, reforçou o compromisso do comitê em compartilhar experiências e alinhar estratégias para dar mais efetividade às decisões judiciais.
“A reunião do comitê gestor é importante para os tribunais trocarem experiências em relação à matéria de precatórios. Tivemos mudanças legislativas no que tange ao assunto, então as práticas que são desenvolvidas em cada tribunal enriquecem as experiências e melhoram a gestão do trato do precatório”, afirmou o magistrado.
Conquista inédita – A Justiça Militar estadual, por meio do Comitê Gestor de Precatórios do TJMMG, presidido pelo desembargador James Ferreira Santos, quitou todos os precatórios em maio de 2023. O feito é inédito entre os Tribunais de Minas Gerais e faz parte de um esforço em conjunto com o Poder Executivo, a partir do Comitê Estadual de Precatórios, que priorizou os pagamentos no TJMMG por ser um Tribunal com menor demanda.
Texto: Larissa Figueiredo, com texto de TJMG
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Foto: Euler Junior/TJMG