O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. A primeira agenda do evento foi uma reunião do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes dos Tribunais de Justiça e Tribunais de Justiça Militar dos estados, na manhã do dia 1º de dezembro, e que contou com a presença do vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos.
O ministro Luiz Edson Fachin, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou durante a reunião pontos como pensar em um judiciário a longo prazo, focado no aumento da credibilidade junto à comunidade, bem como a importância da independência e autonomia do Poder Judiciário, com foco em promover mudanças sem rupturas, com prudência e previsibilidade. Dentre outros eixos prioritários de sua gestão, citou a segurança pública, em especial o combate ao crime organizado; o cumprimento de sentença e decisões; a preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade; o enfrentamento à violência doméstica; tudo isso gerido com total transparência.
Após a fala do presidente do CNJ, foi aberta a palavra aos representantes dos tribunais estaduais, que elogiaram a postura de aproximação adotada pelo ministro e reforçaram a importância da constante interação e diálogo do CNJ desde o início de sua gestão. Durante o encontro também foi ressaltada a importância dos encontros regionais, devido às dimensões continentais do Brasil e as diversidades e peculiaridades de cada região.
Em suas palavras finais, Edson Fachin ressaltou o equilíbrio no teletrabalho e a necessidade de magistrados e servidores estarem presentes no local de trabalho. Ele também se comprometeu em estabelecer antecipadamente as datas e locais dos encontros regionais, e fez um balanço anual das atividades do CNJ. Encerrando, enfatizou que a sua gestão será republicana, participativa e com muito diálogo.
Depois da reunião houve um almoço com o ministro, antecedendo a programação da tarde, que abriu com uma oficina de construção de novas metas do Poder Judiciário, com participação da Justiça Militar mineira no grupo de trabalho, representada pelo juiz de Direito Marcos Luiz Nery Filho. O objetivo da oficina é elaborar metas com base nos aspectos regionais e temas, visando a priorizar a qualidade da produção. Na sequência foram promovidas reuniões segmentadas com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Programação – O encontro com o ministro Edson Fachin fez parte da programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que encerrou dia 2 de dezembro. Os desembargadores James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), e Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar, prestigiaram o evento, assim como o juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho.
Os magistrados foram acompanhados pelo chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva; pelo secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes; e pelo gerente do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica, Leonardo Vaz de Melo. Na abertura, realizada à noite, foi destacada a trajetória recente do sistema de Justiça e os desafios que moldarão as próximas décadas.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez o discurso de abertura destacando o papel do Judiciário na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito, atuando como instituição republicana e independente. O encontro reuniu presidentes de tribunais, magistrados, pesquisadores e gestores de todo o país que puderam participar de duas palestras magnas na abertura do evento, com os temas “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no Sistema de Justiça?” e “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”.
No segundo dia de evento houve o painel “CNJ – Percepções e Perspectivas”, presidido durante a manhã pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, seguido por reuniões setoriais e por um panorama dos Tribunais Superiores, apresentado dentre outros pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Durante a tarde, foram divulgados as Metas Nacionais 2026 e os Macrodesafios 2027-2032. Logo após, o Prêmio CNJ de Qualidade 2025 foi entregue, no qual o TJMMG recebeu o Selo Excelência, marcando um momento histórico para o Tribunal. O encontro foi encerrado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional da Justiça.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Fotos: TJMMG e Luiz Silveira/CNJ