TJMMG participa do Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais em Florianópolis
Os desembargadores cel. Rúbio Paulino Coelho, cel. Sócrates Edgard dos Anjos e cel. James Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), participaram do Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais (Coname), realizado de 13 a 15 de março na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. O Coname é um evento de alta relevância e representatividade junto às instituições militares estaduais e à classe dos oficiais militares estaduais, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos demais órgãos envolvidos na Segurança Pública Nacional, além da sociedade como um todo.
Durante o Congresso, o desembargador Rúbio Paulino Coelho, então presidente do TJMMG na gestão 2022-2024, falou acerca do papel e da importância dos Tribunais de Justiça Militar a uma plateia de comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de todo o Brasil. A palestra ocorreu no dia 14, durante um painel da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), reunindo ainda o desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, diretor da Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS), e o desembargador militar Orlando Eduardo Geraldi, ouvidor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). O painel foi coordenado pelo presidente da Amajme, desembargador Getúlio Corrêa. Outro ponto de destaque da programação foi a palestra “Uma análise sobre as inovações na Justiça Militar”, proferida no mesmo dia pelo desembargador militar Enio Rossetto, presidente do TJMSP.
Em sua explanação, o desembargador Rúbio Paulino Coelho explicou que a Justiça Militar Estadual contribui para a eficiência e integridade das instituições militares e, com isso, ajuda na promoção da segurança e do bem-estar da população. “Ao julgar crimes militares, a Justiça Militar impede que condutas ilegais dentro das instituições militares prejudiquem a segurança e a ordem pública”, disse. “A Justiça Militar é responsável por julgar casos que envolvam transgressões disciplinares e crimes militares, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações. A aplicação da lei de forma justa e imparcial contribui para a formação de militares comprometidos com a missão e os objetivos da instituição”, ressaltou.
Ele prosseguiu fazendo uma linha do tempo com a história da JME e destacou os principais avanços obtidos nessa trajetória alinhada à garantia da prestação jurisdicional de excelência. Entre esses avanços, citou o acervo 100% eletrônico desde 2021; a criação do Curso de Adaptação para Juízes Militares em 2015, que já capacitou 50 turmas; e o recente lançamento da Polícia Judiciária Eletrônica (EPJM), que permitirá o envio de processos diretamente do Sistema Correcional (Sicor) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para o Sistema Processual Eletrônico para Tramitação de Processos (Eproc) utilizado pelo TJMMG, além de solicitações de dilação de prazos, agilizando o trânsito processual.
Ele prosseguiu citando os prêmios conquistados como os selos Prata, Ouro e Diamante, desde 2020, no Prêmio CNJ de Qualidade, e o prêmio Transparência no Poder Judiciário, nos anos 2022 e 2023. Também citou números positivos, como a redução do tempo médio do pendente (tempo de duração dos processos em andamento, incluídos os suspensos) em 33% de 2021 a 2023; a redução de 19% do tempo médio entre o início do processo e primeiro julgamento; e a redução, no mesmo período, em 21% do tempo médio entre o início do processo e a primeira baixa.
A palestra culminou mostrando a importância da celeridade da Justiça Especializada como “essencial para a promoção da paz social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”. “É uma justiça imparcial e justa, que entende as particularidades e critérios do ambiente militar, e das atividades de segurança e socorrimento público”, destacou o desembargador.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG