O programa “Polícia Militar com Você”, da Rádio inconfidência, passa a contar com magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) como entrevistados regulares da programação, para levar aos ouvintes mais informações acerca da Justiça Militar de Minas Gerais, aproximando-a de seus jurisdicionados e da população em geral. A estreia dessa parceria ocorreu no dia 16 de maio, com a participação do juiz de Direito Marcos Luiz Nery Filho, que responde pela 5ª Auditoria de Justiça Militar como convidado. No dia 13 de junho foi a vez do desembargador cel. Rúbio Paulino Coelho.
Durante a entrevista apresentada pelo radialista Pedro Henrique Vieira, o juiz Marcos Luiz Nery Filho respondeu na estreia a perguntas sobre os marcos históricos mais importantes na evolução da Justiça Militar, a criação dessa Justiça especializada em Minas Gerais e sua integração à estrutura do Poder Judiciário. Ele também foi convidado a fazer uma análise sobre como a Justiça Militar é percebida pela população civil, quais os desafios contemporâneos enfrentados e sua importância para a manutenção da ordem, da disciplina e da hierarquia das forças de segurança estaduais, especificamente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
“A gente sabe que as organizações criminosas infelizmente estão tentando chegar em todos os ramos da nossa sociedade, e um desafio contemporâneo é continuar mantendo as tradições da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar como instituições fortes que são, baseadas na hierarquia e na disciplina, e barrar o ingresso ou extirpar das corporações integrantes ou tentativas de se infiltrar membros de organizações criminosas. E nós temos vários julgados céleres, que, além de impor condenações, nós excluímos das corporações militares que tentam integrar organizações criminosas”, enfatizou o magistrado na entrevista.
Alcance – A Rádio Inconfidência tem alcance AM em todo o estado, e audiência para além das fronteiras de Minas Gerais pelo site e aplicativo. Na estreia do TJMMG no programa, por exemplo, houve o registro de audiência de ouvintes do Espírito Santo e do Ceará.
A participação do TJMMG no programa “Polícia Militar e Você” é fruto de uma parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e a partir de junho ocorre quinzenalmente, sempre com a participação de um magistrado de 1ª ou 2ª instâncias da JMEMG. No dia 13 de junho o desembargador Rúbio Paulino Coelho falou um pouco mais sobre a missão, competência e composição da Justiça Militar Estadual.
Ao longo do programa, o desembargador contou um pouco mais sobre as competências da Justiça Militar Estadual e suas projeções constitucionais, ou seja, a descrição de sua atuação na esfera criminal e no âmbito cível, ressaltando sua importância e incidência no meio judicial. No bate-papo, ele também comentou acerca da composição da Justiça Militar, em seu 1º Grau e 2º Grau, realçando os requisitos de preenchimento e o chancelamento dos cargos.
Ao ser indagado sobre a competência da Justiça Militar, o desembargador exemplificou: “Se ele [policial militar] está num serviço de radiopatrulhamento, ou se ele está no policiamento em um campo de futebol, e venha a cometer um crime contra um civil, contra um cidadão, esse julgamento por ele estar em serviço será pela Justiça Militar [..] Agora também é bom frisar que, quando o policial militar, enquanto cidadão, comete um crime comum, ele será julgado pela Justiça comum. Enfim, quando ele está em atividade, fardado, em decorrência de sua função, ele vai cometer um crime militar”.
Assista à entrevista do juiz Marcos Luiz Nery Filho “Polícia Militar com Você” aqui.
Assista à entrevista desembargador Rúbio Paulino Coelho aqui.
Texto: Esperança Barros e João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG