O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) prestigiou, na manhã desta quarta-feira, 14, a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para a utilização dos espaços dos Fóruns e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) Digitais. Em Minas Gerais, os Fóruns Digitais do TJMG estão localizados em municípios como Lagoa Grande, Padre Paraíso, Papagaios e na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, e abrigam Pontos de Inclusão Digital (PIDs), dos quais o TJMMG é um dos órgãos participantes.
A solenidade que celebrou a parceria com a PMMG ocorreu na sala de reuniões da presidência do TJMG. Na ocasião, a Justiça Militar de Minas Gerais foi representada pelos desembargadores Jadir Silva, presidente; cel. James Ferreira Santos, vice-presidente; e cel. Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor. O chefe de gabinete da Presidência, cel Giovanne Gomes da Silva, também participou do evento.
A solenidade contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do comandante-geral da PMMG, cel. Rodrigo Piassi do Nascimento; do 1° vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário da 2ª Instância, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; do corregedor e da vice-corregedora de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho e Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; do superintendente adjunto administrativo, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da juíza auxiliar da presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novaes; e do chefe da Assessoria Militar do TJMG, cel. Micael Henrique da Silva.
Em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela Resolução 1.061/2023, do TJMG, os Fóruns Digitais abrigam os PIDs, espaços que permitem ampliar o acesso à Justiça e otimizar a prestação de serviços jurisdicionais em localidades sem unidades físicas do Poder Judiciário. Os PIDs podem ser utilizados por qualquer cidadão que precisa acessar um dos serviços disponibilizados referentes a atos pré-processuais e processuais às partes dos processos e advogados, como depoimentos por sistema de videoconferência, emissão de certidões, realização de atermação digitais, acesso a portais e balcões virtuais dos tribunais, entre outros.
O TJMMG está presente nos quatro PIDs instalados nos Fóruns Digitais que, dependendo da localidade, disponibilizam no mesmo espaço os trabalhos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública e, agora, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, enalteceu o diálogo entre as duas instituições para a assinatura da cooperação técnica, que, segundo o magistrado, “irá otimizar a prestação jurisdicional para a sociedade mineira”.
O comandante-geral da PMMG disse que a iniciativa irá reduzir os gastos da corporação. “Além de termos que movimentar os nossos policiais diariamente para serem ouvidos na justiça, nós temos um custo que é atribuído ao erário com as movimentações. E o que mais nos preocupa é a retirada do policial do seus turnos de serviço, em razão da grande extensão do estado de Minas Gerais e o efetivo que nós temos. A assinatura dessa cooperação técnica faz com que o nosso policial seja ouvido na própria cidade, o que aumenta muito a prestação de serviço da própria Polícia Militar. Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade”, comemorou o cel. Piassi.
“No momento em que o Poder Judiciário e a Polícia Militar se unem e passam a atuar em conjunto, facilitando as oitivas dos militares, facilitando a lavratura dos boletins de ocorrência, quem ganha é o cidadão, porque os policiais não precisarão mais se deslocar do município até a sede da comarca, prejudicando, inclusive, a segurança pública do local. Então, com isso, há um ganho muito grande para a população”, corroborou o presidente do TJMG.
Texto: João Faustino, com texto da Dircom/TJMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Fotos: TJMMG e Gláucia Rodrigues/TJMG