Iniciou-se, nesta segunda-feira, 24, o 10º Curso de Adaptação de Oficiais Militares para a Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual.
A 10ª edição do curso, promovido pelo TJMMG em sua sede, visando ao aprimoramento do conhecimento dos juízes militares que compõem os Conselhos da Justiça Militar, conta com aulas sobre: a organização da Justiça Militar estadual; o Estado Democrático de Direito – características, princípios e garantias; Hermenêutica Constitucional; e Tópicos de Direito Penal Militar, Processual Penal Militar e Comum.
O encerramento será na próxima sexta-feira, 28 de setembro.
Ascom – TJMMG