O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais deu início, hoje, a realização do 6º Curso de Adaptação de Juízes Militares, com a abertura do curso realizada pelo juiz corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando A.N. Galvão, que, dentre outros tópicos, realizou estudo de caso do processo que corre no STM envolvendo militares, integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS). Em tese, teriam eles infringido o artigo 161 do CPM – Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional – ao realizarem coreografia, em ritmo de funk, ao som do Hino Nacional brasileiro.
O Curso de Adaptação de Juízes Militares visa aprimorar os conhecimentos dos oficiais militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para integrarem ao colegiado nas auditorias da Justiça Militar, onde deverão julgar crimes militares juntamente com o juiz civil, presidente do colegiado.
O curso deverá encerrar-se no próximo dia 20 de outubro.
ASCOM – TJMMG