O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou uma audiência pública no dia 17 de junho para receber manifestações, opiniões e sugestões sobre a formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. O evento contou a participação de 133 pessoas, entre magistrados, servidores da Justiça Militar mineira de 1ª e 2ª Instâncias, e jurisdicionados.
O desembargador Jadir Silva, presidente do TJMMG, abriu os trabalhos da audiência pública, que contou com a presença do desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Entre os juízes de 1ª Instância, participaram João Libério da Cunha, Daniela de Freitas Marques, André Mourão Motta, Marcos Luiz Nery Filho, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua e George Walter Barreto Paviotti.
De acordo com a Portaria n° 114, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as metas nacionais, formuladas anualmente, têm por objetivo promover a convergência de esforços dos tribunais brasileiros no aperfeiçoamento do Poder Judiciário nacional. Nesse sentido, a audiência pública focou especificamente na construção de sugestões de metas nacionais a serem submetidas ao CNJ e voltadas ao segmento Justiça Militar.
O chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, cel. Giovanne Gomes da Silva, introduziu o público no tema, fazendo um balanço dos últimos três anos e destacando o crescente desempenho da JME em diversas metas ao longo desse período. No que se refere à Meta 1, por exemplo, acerca de “julgar mais processos que os distribuídos”, em 2021 o TJMMG chegou a 98%, superou a meta em 2022, quando chegou a 111%; e alcançou 145% em 2023. No segmento da Justiça Militar Estadual, o cumprimento também foi positivo, com 106% em 2021, 110% em 2022 e 140% em 2023.
“No âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o menor percentual de cumprimento da Meta 1 foi em 2021. Isso se justifica devido à pandemia da Covid-19 e é uma tendência que a gente vai observar em todas as outras metas. Em termos de percentual de julgados, no âmbito do TJMMG em 2023 tivemos um aumento significativo de 38,38% em relação a 2022, e também no percentual de distribuídos, no segmento da JME, um aumento de 26,3% em relação a 2021”, detalhou o chefe de gabinete da Presidência.
“Os números demonstram que, tanto o TJMMG, quanto todo o segmento da Justiça Militar Estadual, representado também pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, tiveram um enorme avanço em relação ao cumprimento da Meta 1, baseado no ano de 2021 para 2023. Saímos de um patamar 3.313 julgados para 3.860”, afirmou.
A Meta 2, sobre “julgar processos antigos”, foi superada pelo TJMMG nos últimos dois anos. A 1ª Instância atingiu 111% em 2022 e 109% em 2023, enquanto a 2ª Instância atingiu 103% e 105%, respectivamente. Apenas em 2021, novamente como reflexo da pandemia, a 1ª Instância não chegou à meta, alcançando 88%, mas em 2022 houve um aumento significativo do desempenho de 23% em relação a 2021, o que indica melhoria na eficiência. Especificamente no segmento da JME, em 2023, as duas Instâncias continuaram a apresentar desempenho acima da meta, atingindo 107% e 109%, respectivamente.
“Nós conseguimos bater a meta no 2º Grau nos três anos, e no 1º Grau apenas em 2021 nós tivemos um percentual menor, mas demonstramos que teve uma evolução em relação a este percentual, sendo extrapolado inclusive a meta de 100%. Essa evolução também é demonstrada em todo o segmento da JME. Nos três Tribunais de Justiça Militar existentes no Brasil, nós conseguimos verificar como resultado uma excelente evolução em relação ao cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ”, afirmou.
A Meta 4, “julgar crimes contra a administração pública”, também mostrou evolução. No âmbito do TJMMG, a porcentagem de cumprimento no 1° Grau foi de 84% em 2021, subindo para 104% em 2022 e 2023. Já o 2° Grau atingiu 105% em todos os últimos três anos. Na Meta 5, “reduzir a taxa de congestionamento”, no TJMMG os resultados foram de 83% em 2021, 110% em 2022 e 97% em 2023.
“Os dados mostram que a Justiça Militar Estadual, nos três estados que possuem TJM, é uma justiça que tem reduzido a sua taxa de congestionamento, o que tem tornado a Justiça Militar cada vez mais célere. Também demonstra a importância da JME para a higidez das intuições militares, atendendo de forma sobrenatural o interesse público”, analisou. “A sociedade é a maior beneficiada com uma Justiça Militar célere, rápida e eficiente”.
Por fim, a Meta 9, de “estimular a inovação na Justiça Militar Estadual”, foi atingida em 100% tanto em 2022, quanto em 2023, pelo TJMMG. Projetos como “Conhecendo a Justiça Militar”, que promoveu mais de 90 palestras e reuniões com jurisdicionados, e “Prova de Vida”, que utilizou a metodologia do design thinking e trouxe uma qualidade de vida maior a servidores e magistrados aposentados, foram mencionados pelo chefe de gabinete como “exemplos de inovação e aproximação com a sociedade”. Para 2024, ele anunciou que a proposta é executar dois projetos em parceria com outros tribunais a partir de termos de cooperação, reforçando a inovação.
Público – Após a apresentação, a sessão foi aberta para a participação do público, proporcionando aos participantes a oportunidade de compartilhar suas sugestões e esclarecer dúvidas. O desembargador Rúbio Paulino Coelho e o juiz Marcos Luiz Nery Filho aproveitaram o momento para usar da palavra.
Do público de 133 pessoas participando da audiência pública virtual, 54,9% eram servidores da JMEMG, 17,29% jurisdicionados; 5,26% magistrados de 2° Grau e 5,26% magistrados de 1° Grau. A audiência pública segue disponível aos interessados no canal do TJMMG no YouTube.
Também foi divulgado durante o evento a abertura de uma Consulta Pública para a formulação das propostas de metas do TJMMG a serem submetidas ao CNJ, a partir de uma gestão participativa, que contemple opiniões plurais e promovendo uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva, tornando este processo mais democrático e colaborativo. O período de respostas foi de 17 de junho a 5 de julho, aberto para o público interno e externo.
Tribunais – No dia 12 de julho, o TJMMG participou de outra audiência pública, dessa vez uma iniciativa conjunta com os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS). O evento, realizado de forma colaborativa, também visou promover uma gestão participativa e coletar propostas de metas nacionais e específicas para o segmento da Justiça Militar para 2025.
A audiência, conduzida por Hildemar Faria Vasiliauskas, coordenador de Gestão Participativa do TJMSP, contou com a presença de 172 participantes, incluindo desembargadores e juízes dos três tribunais. O coordenador destacou a importância da colaboração entre os tribunais, ressaltando a solidariedade em relação ao TJMRS após uma tragédia climática.
Entre os participantes estavam o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, e outros membros da administração, como o corregedor Sócrates Edgard dos Anjos e os juízes de 1ª Instância João Libério da Cunha e Daniela de Freitas Marques.
Durante a audiência, foram discutidas várias sugestões para melhorar as metas do Poder Judiciário. O desembargador Sócrates Edgard dos Anjos enfatizou a importância das metas para o fortalecimento do segmento, enquanto o juiz substituto Marcos Luiz Nery Filho sugeriu a inclusão de um marco inicial para a meta de julgar processos mais novos. O juiz substituto George Walter Barreto Paviotti destacou a dificuldade de cumprir a meta de julgar processos em 180 dias, e o juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima falou sobre a importância da inovação no Judiciário.
Para consolidar as sugestões, uma consulta pública foi aberta até o dia 24 de julho, permitindo a participação através de um formulário eletrônico.
Para assistir à audiência pública realizada pelo TJMMG na íntegra, acesse aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros e Tatiana Reis
Ascom/TJMMG