O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) divulgou, no Diário da Justiça Militar Eletrônico, o Edital de Eliminação n. 13, com 21 processos judicias físicos protocolados no ano de 2008, equivalente a 1 metro linear de documentos acondicionados totalizando 54,37kg de papel. A eliminação ocorrerá após 45 dias corridos a contar de 8 de abril, caso não haja oposição ou solicitação pelas partes ou por seus procuradores.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos constantes na Listagem de Eliminação. Os requerimentos deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail para o endereço cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
O prazo de 45 dias para oposição ao Edital de Eliminação 13 do TJMMG termina no próximo dia 22 de maio. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada.
Edital 12 – Além do Edital de Eliminação 13, está em vigor o Edital de Eliminação 12, cujas partes interessadas têm até o dia 21 de abril para requerer os documentos para guarda particular. Ele prevê o descarte de outros 59 processos judicias físicos protocolados no ano de 2008, e os procedimentos para a retirada são os mesmos do Edital 13.
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Acesse a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 12
Texto: Gestão Documental
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG