O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) promoveu, em 4 de novembro, a palestra “Prova, processo e decisão: Desafios contemporâneos”. O evento teve como palestrante o professor Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra, que abordou a relação entre prova e evidência, e destacou os desafios da prática judicial no contexto atual.
O presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, iniciou o evento enfatizando o papel da Escola Judicial Militar, que completará uma década em 2025, e sua contribuição para o aprimoramento da Justiça Militar em Minas Gerais. “A Escola Judicial Militar no próximo ano completará dez anos de existência. Ao longo dos anos tem proporcionado relevantes avanços para a Justiça Militar mineira, oportunizando momentos especiais como esse, onde ocorre a partilha de saberes”, declarou o presidente, que reforçou o valor do evento como “um tempo de reflexão conjunto, permitindo conhecer ideias novas, soluções eficazes e justas”.
Ele também agradeceu à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo apoio, destacando a importância da colaboração. “A integração destes dois tribunais tem proporcionado significativa melhoria da nossa prestação jurisdicional, com reflexo direto na qualidade de vida e de bem-estar da população mineira”, ressaltou.
Na sequência, o desembargador Fernando Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar, dedicou um tempo para agradecer o palestrante e destacou os desafios enfrentados pela EJM no compromisso com a formação crítica dos operadores do Direito Militar. “Com apenas dez anos de existência, a Escola Judicial Militar tem um desafio muito grande de cumprir a missão que se apresenta às escolas judiciais [..], que têm o desafio de manter a prática sempre orientada por uma reflexão crítica, por um compromisso social”, afirmou.
Ele também falou sobre a crescente demandas por capacitação no Judiciário, enfatizando a importância de manter o foco na sua atividade essencial. “Hoje precisamos atender a uma série de demandas que nos chegam do Conselho Nacional de Justiça, mas é muito importante que não percamos o compromisso com a atividade fim. Julgar é o nosso negócio, precisamos ter consciência de como podemos desenvolver isso da melhor maneira possível. Esse compromisso com a sociedade a qual prestamos serviços não pode sair do horizonte”, finalizou.
Palestra – Rui Cunha Martins é professor da Universidade de Coimbra, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX e integra a direção do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é responsável pelas relações acadêmicas luso-brasileiras e coordenador do programa de pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos. Além de lecionar e realizar pesquisas internacionalmente, é autor de obras como “O Ponto Cego do Direito – The Brazilian Lessons”, publicada no Brasil. Em 2012, recebeu a Medalha do Mérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, uma homenagem aos que se destacam na cultura jurídica e no serviço ao Judiciário.
Durante sua palestra, Rui Cunha Martins trouxe à tona reflexões profundas sobre dualidades como a diferença entre prova e evidência, e entre crença e convicção, que ele considera chaves mestras do Estado de Direito, sobretudo na capacidade de decisão.
“Chamamos evidente tudo aquilo que dispensa prova. (…) Não são aparentadas, mas podem ter uma proximidade e é fundamental distinguirmos aquilo que podemos chamar de prova daquilo que podemos chamar de evidência,” disse Rui Martins, admitindo que “a evidência torna a prova ociosa”.
Baseado nesses conceitos, ele pontuou a importância da decisão judicial fundamentada na prova, e se dedicou a falar sobre o que chama de “perguntas que são incômodas, mas irrecusáveis”, como sobre o momento atual do Direito em sociedades complexas, sobre a intertemporalidade e a pressão social na tomada de decisão pelo Poder Judiciário.
Autoridades – A palestra, realizada na sala de audiências do Tribunal Pleno, reuniu diversas autoridades do TJMMG, incluindo os desembargadores Jadir Silva, presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Estiveram também presentes os juízes de Direito Militar João Libério da Cunha, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Renata Rodrigues de Pádua, Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto Paviotti.
Entre as demais autoridades estavam os desembargadores Saulo Versiani Penna, 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, e Carlos Henrique Perpétuo Braga, membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o diretor de esportes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Thiago Grazziane Gandra, representando o presidente, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o procurador de Justiça e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; e Felipe Martins Pinto, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) e vice-presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia).
Estavam ainda entre os presentes a coordenadora da 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Cleide Pereira da Silva; o promotor da 9ª Promotoria, Felipe Campos Lucena; o coordenador da Defensoria Pública Militar, Wilson Hallak Rocha; as defensoras públicas atuantes na Justiça Militar mineira Ana Luísa Toledo Alves e Letícia Barra Vieira; policiais militares da Diretoria de Recursos Humanos e da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); além de advogados, assessores, diretores, servidores e colaboradores do TJMMG.
Reflexões do Direito Militar – A EJM lançou, recentemente, duas novas edições do projeto “Reflexões do Direito Militar”. As aulas estão disponíveis no YouTube da EJM e abordam temas fundamentais no Direito Militar, com foco nas atualizações e desafios contemporâneos da área.
Na quarta edição, o cel. PM veterano Gilmar Luciano Santos discorre sobre a distinção do crime militar. Dividida em quatro blocos, a aula inicia com uma introdução histórica, diferenciando crime militar de transgressão disciplinar, e avança em temas como os conceitos previstos no Código Penal Militar (CPM), como ratione legis, que regulamenta aquilo que juridicamente é considerado um crime militar; ratione persona, referente a pessoa que tem a capacidade de praticar e configurar um crime militar; e ratione locus, referente ao local em que pode se configurar o crime militar. A análise do artigo 9º do CPM, atualizada pela Lei 14.688/2023, encerra a exposição, trazendo exemplos práticos e comparações históricas que aprofundam o entendimento das tipificações criminais militares.
Na quinta edição, o professor de Direito Penal e Processo Penal Militar, Aroldo Freitas Queirós, explora as mudanças promovidas pela Lei 14.688/2023 no CPM. Em cinco blocos, ele apresenta as principais atualizações, como a revisão das penas principais – reduzidas de sete para cinco –, o tratamento do concurso de crimes e a inclusão expressa da graça e do perdão judicial no artigo 123.
A palestra “Prova, processo e decisão: Desafios contemporâneos” e as duas edições do “Reflexões do Direito Militar” estão disponíveis no canal da Escola Judicial Militar no YouTube. Para acessar, clique aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e João Faustino
Edição: Esperança Barros e Tatiana Reis
Ascom/TJMMG