O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e as Auditorias da Justiça Militar retomam nesta terça-feira, 21, o curso regular de suas atividades, após o período de recesso forense e a suspensão dos prazos processuais iniciados em 20 de dezembro de 2024. A data marca agora a retomada da realização de audiências e de sessões de julgamento, e a contagem dos prazos processuais em primeiro e segundo graus.
Durante o recesso, o TJMMG funcionou de forma diferenciada. Entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, foi mantido o atendimento em regime de plantão para o processamento e apreciação de medidas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, conforme previsto na Portaria Conjunta n. 236, de 10 de dezembro de 2024. Entre 7 e 20 de janeiro deste ano, o expediente administrativo voltou ao normal, mas ainda sem a realização de audiências e sessões de julgamento, com exceção dos casos considerados urgentes.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG