TJMMG ultrapassa metas do CNJ na metade do prazo estabelecido

Anualmente, os tribunais de todo o país têm de janeiro a dezembro para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Poder Judiciário, que representam o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Embora o prazo de execução das metas para 2023 seja até o fim do ano, no caso do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) algumas delas foram alcançadas, ou mesmo ultrapassadas, já neste mês de agosto, portanto na metade do tempo estipulado, trabalho que é fruto de um empenho da administração e dos setores envolvidos com a busca pelos melhores resultados para a Justiça Militar mineira.

A taxa de cumprimento da meta nacional n° 1, por exemplo, que estabelece, para a Justiça Militar, julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados, é uma das que já ultrapassou a meta, e está atualmente em quase 105%. O mesmo ocorre com a meta nacional n° 2, que dispõe sobre julgar processos mais antigos, e que atingiu o percentual de cumprimento de 101%, tanto em primeira, quanto em segunda instâncias.

Na meta nacional n° 4, que propõe priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública e a improbidade administrativa, o TJMMG chegou à marca de 105% em segunda instância, e ultrapassou os 93% em primeira instância. Já a redução da taxa de congestionamento em processos no primeiro grau, prevista na meta n° 5, que mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano, também já foi ultrapassada na Justiça Militar mineira ainda na metade do ano, com 103% de cumprimento.

Específicas – Fora as metas gerais, comuns a todos os tribunais, o CNJ prevê metas específicas para o segmento Justiça Militar que, no caso do TJMMG, também já alcançou ótimos resultados. A meta específica n° 1, por exemplo, referente à celeridade processual, e que dispõe sobre julgar, em até 180 dias corridos, de 70% no primeiro grau dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e os processos de natureza especial, chegou a quase 110% de cumprimento. A mesma meta no segundo grau, que prevê o julgamento, em até 120 dias, de 90% dos processos, chega a cerca de 105%.

As ações de divulgação das funções e atividades da Justiça Militar à sociedade são prioridade na agenda do TJMMG e estão previstas na meta específica n° 2, que alcançou 100% da taxa de cumprimento ainda no mês de junho.

Metodologia – Os resultados parciais do TJMMG no cumprimento das metas do CNJ foram anunciados nesta sexta-feira, 25, durante reunião com apresentação coordenada pelo chefe de gabinete da presidência, Cel Giovanne Gomes da Silva, e com colaboração do Escritório de Projetos. Estiveram entre os participantes servidores da Corregedoria, Diretoria Judiciária e gerentes de secretarias das auditorias da Justiça Militar Estadual.

Esse acompanhamento sistemático foi instituído de forma inédita pela Gestão 2022/2024 do TJMMG, a partir de uma metodologia baseada na análise das resoluções e no monitoramento constante do progresso em percentual obtido pelas unidades organizacionais, comissões e comitês. Mensalmente, são realizadas reuniões com todas as áreas envolvidas, junto ao Gabinete da Presidência e Escritório de Projetos, para análise dos resultados e, se necessário, definição de estratégias para o cumprimento das metas.

“Esta metodologia de acompanhamento sistemático do cumprimento das metas tem proporcionado uma melhoria significativa na prestação jurisdicional, trazendo uma padronização de procedimentos nas áreas finalísticas”, pontua o chefe de gabinete da presidência, Cel Giovanne Gomes da Silva.

Transparência – Como forma de dar maior transparência a todo esse processo, o Tribunal mantém os dados estatísticos do cumprimento de metas atualizado no site do TJMMG, à disposição de qualquer pessoa interessada. Para consultar, basta acessar o item Dados Estatísticos na aba Transparência, e entrar em Painel de Metas.

Texto: Larissa Figueiredo e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG