Tribunais Militares trabalham juntos na construção de uma tabela de temporalidade unificada para gestão documental

As Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPAD) dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de São Paulo estiveram reunidas telepresencialmente na manhã desta quinta-feira, 23, para tratar da tabela de temporalidade dos processos que tramitam nessas três instituições. A aplicação da tabela é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e, juntos, os três tribunais estão elaborando uma tabela própria, adaptada à realidade das justiças militares.

A reunião contou com a presença dos presidentes da CPAD do TJMMG, desembargador cel James Ferreira Santos; do TJMSP, juiz de Direito Lauro Ribeiro Escobar Junior; e do TJMRS, desembargador militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues. Também participaram do encontro virtual pelo TJMMG Larissa Reis Frossard, coordenadora de Gestão Documental; Lucélia Moreira Santos, Davi Alves de Souza e Danúbia Kellen Ferreira Andrade, do setor de Gestão Documental; José Sebastião Alves de Aguilar, Kely Cristina Barbosa Machado e Sandra de Assis Pinheiro, membros da CPAD.

Pelo TJMSP estiverem presentes Zilda Aparecida Ramos Legui e Eduardo Alberto Marcelino, respectivamente coordenadora e chefe do Arquivo Geral, além de Luigi Ricardo Loprete, da CPAD. Já pela CPAD do TJMRS esteve presente Carlos Kettz.

Pioneiro entre os tribunais militares quanto à gestão documental, o TJMMG, por meio de uma parceria entre a CPAD e o setor de Gestão Documental do órgão, formulou uma proposta referente a uma parte da tabela, que diz respeito às classes de documentos, e que foi submetida aos outros dois tribunais na reunião de hoje. Foi estabelecido o prazo de até 18 de maio para que sejam feitas as considerações, acréscimos, sugestões e críticas.

Nesta data o grupo se reunirá novamente, quando o TJMRS e o TJMSP devolverão as tabelas estudadas e o TJMMG repassará para análise outra parte da tabela, desta vez referente aos movimentos. Diversas reuniões estão previstas até a conclusão da proposta, que tem meta de ser finalizada até o final do ano, quando então será submetida ao CNJ para aprovação.

“A gestão documental surgiu na Justiça por volta dos anos de 2008 e 2009, quando a Justiça como um todo percebeu que tinha que tomar alguma providência para dar finalidade aos arquivos e ao acervo de material apreendido, mantendo compromisso de guardar documentos e objetos históricos. O Conselho Nacional de Justiça assumiu essa demanda e até agora avançou-se muito, mas ainda estamos em uma fase de aprendizado”, explica o desembargador James. “Assim surgiu a tabela de temporalidade que vale para os processos judiciais criminais, para os cíveis e futuramente vai valer para os documentos administrativos, apontando o que precisa ser guardado e eliminando o restante. No momento, o que estamos querendo avançar é para que os três tribunais militares possam ter uma tabela de temporalidade única, para que se possa caminhar em situação de igualdade, um pensando igual ao outro. Realmente é um trabalho que vai servir de modelo para as demais justiças”, pontua.

Enquanto a tabela de temporalidade não é concluída, as Justiças Militares dos três estados estão trabalhando com a tabela prescricional de cada crime, o que demanda em fazer análise individual de cada processo. Com a tabela específica para este segmento especializado da Justiça, espera-se que seja definido um tempo de guarda voltado para cada grupo de crimes, o que resultará em agilidade e ainda mais segurança para a gestão documental dos órgãos.

Há intenção em também buscar informações sobre como a tabela de temporalidade está sendo tratada nos estados onde não há Tribunais de Justiça Militar. “Estamos convidando as outras justiças militares de 1ª Instância para que também conheçam o nosso trabalho, para saber o que estão fazendo em cada unidade e para entender como fazem a guarda do que precisa ser guardado de maneira histórica. Há processos antigos em todos os estados e é bom guardar esse material para servir de memória da Justiça Militar e do país como um todo”, analisa o desembargador, antecipando que há planos de se realizar um evento nacional no final do ano, em local ainda a ser definido, convidando todas as auditorias de justiça militar de estados em que não há tribunal militar para que haja essa troca de informações e experiências quanto à gestão documental.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG