Presidentes e corregedores de mais de 40 tribunais de todo o país participaram, nessa última terça-feira, 29 de maio, do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler.
Para o ministro Ari Pargendler, o sistema é promissor e já está revolucionando a Justiça no Brasil. “É uma honra sediar este encontro. O Processo Judicial Eletrônico tem feito e, ainda, fará muito pelo nosso País”, declarou o ministro, que participou da abertura e do encerramento do evento ao lado de outras autoridades, como o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, e conselheiros do CNJ.
O encontro teve o objetivo de promover trocas de experiências entre os tribunais que utilizam o sistema de automação dos processos judiciais desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, o PJe. Na ocasião, foi discutida a informatização do Judiciário, por meio da implantação do sistema chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe), em todas as cortes brasileiras.
A digitalização dos processos permite acesso à rotina e acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário, possibilitando mais transparência e rapidez no andamento dos autos.
Gratuito e de código livre, o PJe permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais, eliminando totalmente o uso do papel nos processos. A meta é expandir esse sistema para todos os tribunais do Brasil, adaptando-o às peculiaridades dos diversos tipos de processos.
O sistema elimina também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.
O ministro Ayres Britto destacou a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os efeitos da sua aplicação no Judiciário brasileiro, tais como: ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, acentuou.
Na sua fala, a ministra Eliana Calmon afirmou que “O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.
“Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário”, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.
O conselheiro Sílvio Rocha destacou que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido, em software livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ que o transforma num projeto de propriedade coletiva: “O PJe não é do CNJ, não é de um conselheiro nem de um ministro. É um projeto da Justiça brasileira”.
Para o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o acesso à Justiça. Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do advogado para acompanhar, muitas vezes, desestimula as pessoas a recorrer à prestação jurisdicional.
31/05/2012
Fonte: CNJ / STJ
Ascom – TJMMG