Tribunal de Justiça nomeia seis juízes aprovados em concurso para a Justiça Militar de Minas Gerais

15/12/2023 10h17 - Atualizado em 02/01/24 16h31

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nomeou os novos juízes que passarão a integrar a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Os seis juízes nomeados foram aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura Civil da JME.

Os novos magistrados, em ordem constante da homologação, são Marcos Luiz Nery Filho (1°), Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues (2°), Renata Rodrigues de Pádua (3°), George Walter Barreto de Oliveira (4°), Joao Pedro Hoffert Monteiro de Lima (5°) e Bruno Cortez Torres Castelo Branco (6°). Os nomes foram homologados pelo Órgão Especial do TJMG em sessão ordinária realizada na quarta-feira, 13, seguindo o que está previsto nas atribuições que lhe confere o art. 192 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

Regido pelo Edital nº 1/2022, publicado em julho do ano passado, o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura Civil da JME previa seis vagas incluindo ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros, e também o preenchimento das que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG, por mais dois. Os candidatos passaram por prova objetiva seletiva, provas escritas e prova oral.

Puderam concorrer bacharéis em Direito, há, no mínimo, três anos, formados por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei. Entre outros requisitos, também era necessário ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no artigo 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 75, de 2009.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG