Tribunal prorroga por mais cinco anos acordo de cooperação com o MPMG

Foi prorrogado por mais 60 meses o acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas entre as duas instituições. O primeiro termo aditivo do acordo, que dispõe sobre a prorrogação, foi publicado no Diário da Justiça Militar Eletrônico na terça-feira, 5, e entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6, até setembro de 2028.

O acordo de cooperação foi assinado em 2018 visando a integridade, a inviolabilidade e a segurança dos dados e das informações do TJMMG e do MPMG; o respeito às garantias processuais e materiais conferidas aos jurisdicionados; tratamento adequado às informações sujeitas ao sigilo legal; e a possibilidade de implementação de etapas, com diversos graus de generalidade, de forma a permitir a evolução modular e abrangente das soluções de integração.

Esta implementação do intercâmbio de informações está ocorrendo preferencialmente a partir do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), conforme estabelecido na Resolução Conjunta nº 3, de 16 de abril de 2013, entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que institui o modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Com a prorrogação do acordo, e até a conclusão das atividades para padronização de informações eletrônicas, o sistema processual do TJMMG via eProc pode ser acessado pelos promotores de Justiça, para acompanhamento de procedimentos e envio de manifestações, e pelos membros indicados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), para obtenção de dados necessários às atividades correcionais do MPMG.

Texto: Larissa Figueiredo
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG