ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 05/11/2025 (quarta-feira)
Início: 15h
Término: 16h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente; Desembargador Rúbio Paulino Coelho Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesões pessoais de todos os desembargadores do Tribunal Pleno, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Juíza Rosimere das Graças do Couto, Presidente da AMAGIS, pela celebração dos 70 anos da fundação da associação, comemorados no último dia 21 de outubro de 2025, e celebrados em 3/11/2025.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesões pessoais de todos os desembargadores do Tribunal Pleno, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Desembargador Gilberto Barbosa, Presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunal de Justiça do Brasil (CCOGE) e ao Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pela realização do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedoras do Brasil, (Encoge), ocorrido nos dias 29 a 31 de outubro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado votos de pesar com a servidora da ASCOM Valéria Linhares de Lima, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Itacy Linhares de Lima, ocorrido no dia 04/11/2025.
Aqueles que amamos verdadeiramente nunca desaparecem totalmente, pois se mantém vivo nos nossos corações e pensamentos. Que Deus conceda o descanso eterno a sua genitora.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000040-58.2022.9.13.0000
Referência: processo n. 2000268-92.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Mário Jorge Ferreira
Advogado: Daniel Barros de Oliveira Gondim (OAB/MG 179976)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor de Mário Jorge Ferreira, para excluí-lo dos quadros da sua corporação.
Ausente justificadamente Desembargador Rúbio Paulino Coelho
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000055-22.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000476-68.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Igor Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 227064) – Dativo
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda superveniente de objeto e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente Representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, com a sua consequente exclusão dos quadros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ausente justificadamente Desembargador Rúbio Paulino Coelho
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000233-68.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000095-04.2025.9.13.0000 (RPG)
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Wellison Márcio Alves Rodrigues
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu do presente recurso e no mérito, também à unanimidade, negou-lhe provimento.
Ausente justificadamente Desembargador Rúbio Paulino Coelho
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000050-97.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Bruno Freitas da Fonte
Advogado: Ruben de Arimatéia Ribeiro (OAB/MG 102307)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente justificadamente Desembargador Rúbio Paulino Coelho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000259-03.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Espólio de Wederson da Silva Santos representado por
Kátia Terezinha Gonçalves Santos
Advogado(a/): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(es) do Estado: Leonardo Bruno Vidigal (OAB/MG 072327) e outro(s)
Interessado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: adiado o julgamento para sessão do dia 12/11/2025
Ausente justificadamente Desembargador Rúbio Paulino Coelho
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA E INCLUIDOS NA SESSÃO DO DIA 12/11/2025
MATÉRIA CRIMINAL.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000194-71.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000634-95.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Interessado: Lucas Azevedo de Magalhães
Advogado: Vinicius Ganzaroli de Avila (OAB/MG 084861)
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000209-40.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000760-14.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 2ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000216-32.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000720-94.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000196-41.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000449-14.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000201-63.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 20002023-27.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 2ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000212-92.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000074-50.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000189-49.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000082-96.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000239-75.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000507-23.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 2000235-38.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000344-74.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.