ATA DA 97ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (12/03/2024)
ATA DA 97ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 12/03/2024
Início: 14h
Término: 15h06min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Renato Rodrigues Bueno
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROCESSO EM PROLONGAMENTO DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000026-25.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Rafael Alves Dutra
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: A Primeira Câmara, em prolongamento do julgamento, por maioria de votos, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição, sendo vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao presente recurso, para reformar a r. decisão impugnada e anular a sanção disciplinar imposta.
Participaram do julgamento os Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos. sorteados.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000045-12.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Carina de Oliveira Mattedi
Impetrante: Angela Renata Mattedi dos Santos
Coator apontoado: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente o habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo eproc n. 2000096-17.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Excepto: Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a presente exceção de suspeição.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000028-73.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0002523-34.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Luis Flávio Vital de Paula
Advogado: Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do agravo interno, e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo à decisão de não conhecimento do writ.
Deixou de aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, com referência no § 3º do art. 270 do art. RITJMMG.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000204-14.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Adão Alberto da Costa (1)
Thiago Alberto Rodrigues da Silva (1)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234) (1)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000831-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Luciano Moreira Garcia
Advogado: Carlos Fernando Pereira dos Santos (OAB/MG 114402)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo apelante para, mantida sua condenação pela prática do crime previsto no art. 32, § 1º-A e § 2º (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos) da Lei n. 9.605/98, reduzir sua pena para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, concedido a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, sob as condições estabelecidas pelo juízo da execução.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000002-94.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Adilson de Almeida Costa
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000092-05.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Filipe Augusto Barbosa Ferreira
Advogado(s): Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124) e outros(a)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.