ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 15/05/2024 (quarta-feira)
Início: 13h
Término: 14h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela outorga do título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, cuja solenidade ocorrerá no dia 06 de junho de 2024.
– Com a Professora Dalma Neumann Keim e com o Professor Doutor Márcio Achtschin Santos, os quais tomarão posse como associados correspondentes do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais em sessão solene no dia 18/05/2024, ocasião em que serão saudados pelo Doutor Iacones Batista Vargas e Doutor Leônidas Conceição Barroso.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Luiz Faustino Marinho Júnior, que assumirá no dia 27/05/2024 o Comando da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito nas novas funções e com o Coronel PM Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, pelo seu brilhante trabalho durante sua gestão como comandante da referida Academia.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Micael Henrique Silva, Comandante do Policiamento da Capital, pela Solenidade Comemorativa do 48º Aniversário do Comando de Policiamento da Capital-CPC, que ocorrerá no dia 23/05/2024.
– Com a Procuradora de Justiça, Doutora Karen Thomé Seni da Silva e Oliveira Goulart, pelo brilhantismo na atuação nesta Corte Castrense, em substituição à Procuradora de Justiça, Doutora Elba Rondino.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Catarina de Sena Ribeiro Magalhães, extensivo os familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Coronel PM QOR Herbert Magalhães, ex-Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/05/2024.
Expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de profunda tristeza.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000004-64.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Leandro Gonçalves
Advogado(s): Fabiano Garcia Felix (OAB/MG 193526)
Paulo Henrique Soares (OAB/MG 200010)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento o desembargador Jadir Silva.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000109-41.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Jovacy dos Santos
Advogado(a/s): Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos.de declaração.
Participou do julgamento o desembargador Jadir Silva.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000080-69.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000251-48.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Reginaldo de Paula Gonçalves
Impetrante/Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques Mirada
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000095-38.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000876-85.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: José Geraldo da Silva Godoi
Impetrante/Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (0234)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de votos, não conheceu do presente writ, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu a ordem pleiteada, para reformar a decisão combatida e determinar que seja designada audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.
Relator para acórdão desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000093-68.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000120- 45.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Ana Lúcia dos Santos
Impetrante/Advogado: Leonardo José Roesler (OAB/SC 035660)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Monteiro Cantelmo.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000571-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Beraldo Andrade de Oliveira
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo relator.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000196-12.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000059-15.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Mário Sérgio Murca Sant Anna
Curadora: Terezinha Murca Sant Anna
Advogado(a/s): Celton Godinho de Assis (OAB/MG 129595) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000196-12.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000059-15.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Mário Sérgio Murca Sant Anna
Curadora: Terezinha Murca Sant Anna
Advogado(a/s): Celton Godinho de Assis (OAB/MG 129595) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente agravo interno, pela perda superveniente do seu objeto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000043-42.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000018-14.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Sérgio Henrique Soares
Advogado(a/s): Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000114-97.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Eduardo Aparecido Nunes de Oliveira
Advogado(a/s): Leon Bambirra Obregon Gonçalves (OAB/MG 084034) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a respeitável sentença de primeiro grau.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.