ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 26/03/2026 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:17h03min
Presidente: Exmo. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Dr. José Aparecido Gomes Rodrigues
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO(S) COLOCADO(S) EM MESA
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000022-95.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001027-86.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Wellerson Conceição Santos
Curadora: Maria Marly Rodrigues Alves
Impetrante/Advogado: Danilo Vinícius Silva Pereira (OAB/MG 220895)
Coator apontado: Conselho Permanente de Justiça da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000020-28.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrante/Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz de Direito da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de não conhecimento do presente habeas corpus arguida pelo Procurador de Justiça, e no mérito, também à unanimidade, denegou a ordem impetrada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000752-02.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Carlos Augusto Pereira de Siqueira
Advogado: César Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa e determinou o trancamento da Ação Penal Militar n. 2000752-02.2023.9.13.0004, sem prejuízo do eventual oferecimento de nova peça acusatória, desde que observados os requisitos do art. 77 do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado César Ricardo de Oliveira Guimarães
APELAÇÃO
Processo n. 2000513-24.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Adalmiro Gonçalves de Souza
Advogado(a/s): Gabriel Gomes Maia (OAB/MG 096346) e outra
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a r. sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Gabriel Gomes Maia
APELAÇÃO
Processo n. 2000453-25.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Thulio Henrique Santos Nascimento
Advogado: Pedro Gustavo Pires Faleiro (OAB/MG 089689)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a r. sentença condenatória de primeira instância.
Fez sustentação oral Pedro Gustavo Pires Faleiro
APELAÇÃO
Processo n. 2000612-91.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Haniel Limiro Sousa Silva (representado por sua curadora Simone Silva Santos)
Defensores Públicos: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da defesa para revogar o arquivamento do incidente de insanidade mental instaurado em favor do acusado.
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Processo n. 2001337-92.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Juiz Substituto da 2ª AJME
Recorrido: Paibio Júnior Estevam
Advogado: Lindberg Pedro Valentim Neto (OAB/MG 196527)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, em reexame necessário, confirmou a decisão do juízo a quo, que concedeu a ordem de Habeas Corpus, para determinar o trancamento do Inquérito Policial Militar de Portaria n. 113.120/2025 – 48º BPM instaurado em desfavor do recorrido Sd PM Paibio Junior Estevam.
APELAÇÃO
Processo n. 2000276-87.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alex Franca da Silva
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intacta a sentença primeva.
APELAÇÃO
Processo n. 2000634-92.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Ademir Afonso Ribeiro Leal
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Decisão: Retirado de pauta, incluído na sessão do dia 09/04/2026.
APELAÇÃO
Processo n. 2000412-64.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Domingos Sávio de Mendonça
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelados: os mesmos
Decisão: Retirado de pauta – convocado para o dia 16/04/2026.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000629-39.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Paulo Procópio Borges Júnior
Advogada: Elisângela Silva Faria (OAB/MG 186439)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença a quo em seus exatos termos.
PROCESSO(S) COLOCADO(S) EM MESA
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Naedson Lúcio de Carvalho
Advogado(a/s): Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000718-90.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Embargado: Joubert Anselmo de Oliveira
Advogado(a/s): Regina Lúcia S. Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente da Segunda Câmara.