ATA DA 55ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (24/05/2022)
ATA DA 55ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 24/05/2022
Início: 14h
Término: 15h02minutos
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro
Presente também à sessão o Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, para participar do julgamento dos Embargos de Declaração Cível eproc n. 2000011-27.2021.9.13.0005, como relator
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações
– Com: o Excelentíssimo Senhor Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, pelo recebimento da Medalha do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 30 do corrente mês.
– Com o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça aposentado, Doutor Epaminondas Fulgêncio Neto, pelo recebimento da Medalha do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 30 do corrente mês. Voto este com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Júlio César Lorens, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo falecimento do seu filho Júlio César Lorens Júnior, Professor de História, ocorrido no dia 19 do corrente mês.
A morte é uma lagrima que permanece no olhar de quem fica.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Marlene Cecilia Leles dos Santos, esposa do 2º Sgt PM Ailton José dos Santos, do CESI, pelo falecimento de seu sobrinho Daniel Henrique Leles Domingos, ocorrido dia 23/0502022.
A morte é uma lagrima que permanece no olhar de quem fica.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000011-27.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Alex Sandro Tarcio Silva
Curador: Miguelito Pedro da Silva
Advogado: Cláudio Alexandre Pacheco (OAB/MG 185218)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela primeira e pela segunda preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para correção de erro material apontado
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000052-72.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0002037-77.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Dikson Lopes Pereira
Advogados/Impetrantes: Rodolfo Marx (OAB/MG 158292)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou procedente a presente ação de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Rodolfo Marx
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000028-06.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2000927-38.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Robson Tavares Cardoso
Advogado(s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001292-69.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Keller Assunção Caroba
Advogados: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para absolver o apelante com fundamento na alínea “b” do art. 439 do CPPM.
MATÉRIA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA
Processo eproc n. 2000141-17.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Recorrente: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Recorrido(a/s): Rafael Silvio de Souza Lima
Advogado(a/s): Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968)
Interessado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, em sede de remessa necessária, confirmou a sentença de primeiro grau de jurisdição em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000034-70.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Paulino Pereira de Souza Júnior
Advogado(s): Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Josan Mendes Feres.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.