ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (30/11/2023)
ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:30/11/2023
Início: 14h
Término: 15h36min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Tenente-Coronel PM Síria Delgado Matias e com o Tenente-Coronel PM Nicanor Henrique Netto Armando, pela formatura no Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (Cegesp 2023), da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Tenente-Coronel PM Wesley Barbosa Rezende, Comandante da Companhia de Polícia Militar Independente de Rondas Ostensivas com Cães, pela realização do Curso de Cinotecnia Policial 2022/2023, extensivo a todos os formandos;
– Com a Doutora Fabiane Andrade, Presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), pela realização do IV Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no auditório da UNI-BH.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Moema Gonçalves de Alvarenga, extensivo aos demais familiares e amigos, pelo falecimento, no dia 19/11/2023, de sua irmã, Professora Beatriz Alvarenga Álvares, aos 100 anos de idade.
Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das pioneiras da ciência no Brasil, sendo a primeira professora de Física do Colégio Estadual Central de Belo Horizonte (Escola Estadual Milton Campos), nos anos 1940, época em que as mulheres ensinavam apenas trabalhos manuais, ginástica e culinária. Em 1968, foi uma das responsáveis pela criação do Departamento de Física no Instituto de Ciências Exatas da UFMG
Em 1968, fez parte do grupo de professores que criou o Departamento de Física no Instituto de Ciências Exatas da UFMG. Até então, o curso funcionava na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, aposentando-se em 1987. Mesmo após a sua aposentadoria, mantinha um laboratório de física em sua casa, onde reunia materiais para ilustrar fenômenos da vida real.
Os nossos pêsames pela perda de sua irmã. Estamos imaginando o tamanho de sua dor, mas tenha força e não perca a esperança de um reencontro na eternidade.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000177-06.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000850-93.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Pacientes: José Antônio Oliveira Prates
Gilberto Miranda de Paula Junior
Impetrante/advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000756-16.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Thais Marques Silva
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065553)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença primeva
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Suzana Guimarães
CARTA TESTEMUNHÁVEL
Processo eproc n. 2000724-43.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerido: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Interessado: Flávio Kretli
Advogados: Flávio Kretli (OAB/MG 214695)
André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu da presente carta testemunhável como recurso em sentido estrito e, dando-lhe provimento para determinar que seja processado o agravo de execução penal.
Fez sustentação oral o advogado Flávio Kretli.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000377-20.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: André de Castro Lacerda
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso da defesa do Cabo PM André Castro Lacerda, para absolvê-lo da imputação de assédio sexual (art. 216-A do CP) e, de ofício, concedeu a ordem de habeas corpus para decretar a absolvição do corréu 2º Sgt PM Farlei Fernandes Penido, nos termos do art. 515 do CPPM.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000133-84.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000062-67.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Tiago César de Lacerda Florêncio
Advogado(a/s) Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente agravo de instrumento.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000149-57.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Sd PM João Filogenio de Freitas Júnior
Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerias e deu provimento ao recurso de apelação do autor e reformou a respeitável sentença monocrática, para reconhecer a nulidade do ato administrativo decorrente do PCD de Portaria n. 111.233/2017 – 33º BPM, com anulação da sanção disciplinar aplicada ao n. 131.472-3, Sd PM João Filogênio de Freitas Júnior; e, via de consequência, restabelecer a condição anterior no que tange a sua conceituação funcional antes da ativação da punição.
Condenou o Estado de Minas Gerais à obrigação de restituir ao autor o valor das 8 (oito) horas de serviço prestados a título de ativação da suspensão, verba a ser devidamente corrigida e, pelo ônus de sucumbência, ao pagamento da verba honorária de sucumbência já fixada pelo Juízo monocrático.
Fez sustentação oral a advogada Fernanda Carla Vidal Pereira (OAB/MG 225593)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000150-42.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Thais Marques Silva
Advogado(a/s): Mariana Silva Nascimento (OAB/MG 193546)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000011-56.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Wagner Machado
Advogados: Gustavo Pereira Leonel (OAB/MG 205033) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000035-84.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Fabiano de Araújo Leite
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.