ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (10/02/2022)

 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 10/02/2022
Início: 14h
Término: 15h16min.
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. 


PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000199-35.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000865-24.2021.9.13.0004  
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: 3º Sgt Rinaldo Rodrigues Silvério
Impetrante/Advogado: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) 
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido pela perda do objeto, determinando o arquivamento destes autos.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000200-20.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000199-35.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Cb PM Daniel da Silva Barbosa
Impetrantes/Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)     
Autoridade Coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido pela perda do objeto, determinando o arquivamento destes autos.

HABEAS CORPUS 
Processo eproc n. 2000189-88.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0002270-40.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Sebastião Valério de Carvalho 
Neidisson Ferreira
Eduardo Henrique de Sousa Borges
Impetrante/Advogado: Valmir Sidnei Carvalho (OAB/MG 149675)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.

HABEAS CORPUS 
Processo eproc n. 2000010-23.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Bruno de Sousa
Impetrante(s)/Advogado(s): Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968)
Jenner Silvério Jaculi (OAB/MG 157983) 
Autoridade apontada como coatora: Cap PM George Allan Kardec Nunes de Brito - Supervisor do 4º BPM 
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, pela perda do objeto, determinando o arquivamento destes autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000146-76.2020.9.13.0004  
Referência: Processo eproc n. 2000129-40.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva    
Embargante: Luiz Carlos Lacerda Oliveira
Advogado: Paulo José do Carmo   (OAB/MG 099991)    	
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000814-53.2020.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 2000564-17.2020.9.13.0003  
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Clésio Salgado de Carvalho (1) 
Rubens José Duarte (2) 
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200) (1)
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de admissibilidade dos recursos, suscitada pela douta Procurada de Justiça, e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de Evento 38-DEC2, porque presentes os pressupostos da medida cautelar deferida.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002427-86.2013.9.13.0003 
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Alessandro Dias Pereira
Advogado(s): Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) e outro(s)  
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva. 

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000029-82.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Paulo Cipriano Gomes
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais 
Procurador do Estado: Sando Drumond Brandão (OAB/MG 114827) 
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator. para diligência.
 
APELAÇÃO 	
Processo eproc n. 2000030-33.2021.9.13.0005  
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos       
Apelante: Fabiano Domingos Ferreira
Advogado: Giliarde Dias Pereira  (OAB/MG 184031)    
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827) 
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.