ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (20/10/2022)
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 20/10/2022
Início: 14h
Término: 14h48min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000111-60.2022.9.13.0000
Referência: processo eproc n. 2000313-93.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Impetrante/Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior OAB/MG 159247)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Jorge Vieira da Rocha
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0012230-70.2011.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Renato Cardoso de Moraes
Victor Henriques Fernandes
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela defesa, para anular a sentença condenatória proferida pelo juízo da Comarca de Cataguazes/MG, e determinar a remessa dos autos ao juízo da 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual (AJME), para que seja proferida nova sentença.
Fez sustentação oral Edmar Pinto de Assis.
CARTA TESTEMUNHÁVEL
Processo eproc n. 2000551-53.2022.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 2000329-22.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Requerente: José Renato Bazelenitz Pinheiro
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à carta testemunhável, ficando mantida a decisão a quo que deixou de receber o recurso em sentido estrito interposto pelo testemunhante.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000545-71.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cb PM Rafael Henrique Ribeiro
Advogado: Paulo Henrique Ribeiro Gomes (OAB/MG 172261)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas as preliminares arguidas pela defesa. E, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu Rafael Henrique Ribeiro, julgando-o totalmente improcedente.
Em relação ao recurso interposto pela acusação, por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar parcialmente a respeitável sentença primeva, fixando a pena definitiva, para as duas penas aplicadas ao réu Rafael Henrique Ribeiros, nos termos do art. 79 do CPM, em de 9(nove) anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, nos termos do art. 33,§ 2º, alínea “a” do CP comum, vedado o benefício do sursis, a teor do art.84 do CPPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000053-22.2020.9.13.0002
Referência: Processos eproc n. 2000103-54.2020.9.13.0000; 2000101-84.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sd PM Danilo Xavier Almeida
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares suscitadas pela Defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa para manter a sentença a quo nos seus exatos termos
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000406-56.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Valdirei Pinheiro Cangussu
Advogado(a/s): Nangel Gomes Cardoso (OAB/MG 144386)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a absolvição na letra “b” (não constituir o fato infração penal) do CPPM
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000128-52.2020.9.13.0005 (2º julgamento)
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Celso Malaquias Nunes
Advogado(a/s): Divino David (OAB/MG 184968)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intocável a respeitável sentença de Primeira Instância.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000153-31.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Douglas Tiago da Silva
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: retirado de pauta, devendo ser incluído na sessão do dia 27/10/2022.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000140-32.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Joanes Otávio Gomes
Advogado: Luciano Mota de Almeida (OAB/MG 113670)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença a quo em seus exatos termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.