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ATA DA 94ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 06/02/2024
Início: 14h
Término: 14h58min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000198-79.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000676-81.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Fauston Marinho Rocha
Curadora: Nilzete Maria Marinho dos Santos
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000191-87.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000476-68.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Impetrante/Paciente: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-lhe a ordem.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000001-90.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Impetrante/Paciente: Cb PM QPR Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-lhe a ordem.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000201-34.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000641-18.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente/Impetrante: Alysson Felipe Alves Gomes
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a impetração e, nessa extensão, denegou-lhe a ordem impetrada.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000423-24.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Victor Neri Santos
Advogado(a/s): Lucas Napier Porcaro (OAB/MG 141219) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.