ATA DA 108ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 09/07/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h38min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Borges
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM. Giovanne Gomes da Silva, chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, Giovani Viana Mendes, Secretário especial da Presidência, e Tenente-Coronel PM Síria Delgado Matias, Capitão PM Sidney de Oliveira e a 2º Sargento BM Josaine Thais do Carmo, pelo brilhantismo no trabalho realizado no Encontro de Magistrados e Assessores Jurídicos da Justiça Militar, realizado nos dias 4 e 5 de julho, em Igarapé.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto congratulações com o professor Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG e com os familiares do jurista, em especial Doutores Marcelo Leonardo Lopes e Sérgio Rodrigues Leonardo Presidente da OAB/MG, pelas comemorações do centenário de nascimento do professor e jurista Jair Leonardo Lopes, que ocorrerá na data de hoje 9/07/2024, com inauguração do busto em a memória do professor.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000198-04.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ricardo Gomes Negrão
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, apenas para reformar a sentença primeva e estabelecer o regime inicial aberto de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, do CP comum, mantendo os demais dispositivos da sentença de primeira instância que condenou o 3º Sgt PM Ricardo Gomes Negrão a 4 (quatro) anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo 209, § 2º, c/c o artigo 70, inciso I, alíneas “a” e “g”, ambos do CPM.
Fez sustentação oral o advogado Wanderson Gomes de Oliveira
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Proc. n. 2000099-75.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Joanes Otávio Gomes
Advogado: Enio Henrique Teixeira (OAB/MG 107920)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000106-67.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Luís Flavio Vital de Paula
Advogado: Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000102-89.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Cleber Alexandrino de Paiva
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000680-58.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luciano de Souza Estanislau
Advogados: Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000102-83.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Gilvan Sirqueira de Morais
Advogado(a/s): Eder Machado Silva (OAB/MG 200674) e outro(a/s)
Decisão: em razão da não unanimidade no resultado do julgamento, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados para compor quórum os desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro.
APELAÇÃO
Processo n. 2000079-06.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.