ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 11/07/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 14h33min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Borges
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça doutor Marco Antônio Borges, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Américo Martins e com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Luiza Assunção, pela eleição, respectivamente, para o cargo de ouvidor e ouvidora-adjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000146-49.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000561-63.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Fabrício Roosewelt Silva de Oliveira
Advogados: Hel Marques de Oliveira Filho (OAB/MG 162929) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, para determinar, ao juízo de execução, a imediata expedição da guia de execução provisória da pena, a fim de que este proceda à adequação do regime prisional do sentenciado.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000135-20.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000829-14.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Rodrigo de Souza Amaral
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000657-48.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Juliano Santana Lopes de Figueiredo
Matheus Teodoro da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO REGIMENTAL
Processo n. 2000125-73.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000125-73.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Impetrante/Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
APELAÇÃO
Processo n. 2000326-33.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: João Vitor Borba do Nascimento
Marcelo Henrique Martins de Figueiredo
Ronaldo Borges Maia
Vitor Campos Teixeira Scalioni
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a sentença primeva em seus exatos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000710-87.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Rodrigo Dias Avelar
Advogado(s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação para manter integralmente a sentença absolutória de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000227-57.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assistente de acusação: Brendon Eduardo Tavares Balbino (1)
Apelado: Geovani Fernandes Rosa (2)
Advogado(a/s): Gabriel Salmen Antônio (OAB/MG 183865) (1)
Lilian Oliveira de Castro (OAB/MG 187027) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação para manter a sentença absolutória amparada na alínea “d” do art. 439 do CPPM, em seus exatos termos. E julgou prejudicado o pedido de indenização feito pelo ofendido, a título de reparação pelo dano causado ao apelante, em face a sentença absolutória e, ainda, em razão da ausência do exercício do contraditório quanto a matéria.
Assistiu o julgamento o advogado Cristiano Sales Medeiros.
APELAÇÃO
Processo n. 2000761-35.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Eriksen Max Rodrigues da Silva
Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para manter a absolvição do 1º Ten PM Eriksen Max Rodrigues da Silva.
Assistiu o julgamento a advogada Talita Quezia de Assis.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000720-74.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Walter Ferreira da Costa
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Costa (OAB/MG 145316)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Naedson Lúcio de Carvalho
Advogado(a/s): Gisele Albuquerque Morais (OAB/MG 127597) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: julgamento adiado, devendo ser incluído na sessão do dia 25/07/2024.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000085-91.2024.9.13.0000
Referência: Processo 2000159-42.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Renato Santana Pereira
Advogado(a/s): Vicente José da Silva (OAB/MG 117797) e outro (a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000077-36.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Embargado: Alexandre Sebastião da Silva Miranda
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.