ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 25/07/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 17h
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Borges
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000155-11.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000165-55.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Pacientes: Eduardo José de Brito
Messias Lopes da Silva
Advogados: Breno Garcia Lacerda (OAB/MG 151038) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de não conhecimento do presente habeas corpus, suscitada pelo Procurador de Justiça e, no mérito, também à unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira OAB/MG 077819.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000165-55.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000155-11.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Pacientes: Eduardo Jose de Brito
Messias Lopes da Silva
Advogados: Breno Garcia Lacerda (OAB/MG 151038) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira OAB/MG 077819.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000167-25.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000155-11.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Pacientes: Eduardo Jose de Brito
Messias Lopes da Silva
Advogados: Breno Garcia Lacerda (OAB/MG 151038) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, concedeu parcialmente a ordem, apenas para confirmar a medida fixada quando do exame da liminar, no sentido de determinar a segregação dos pacientes em alojamento.
Assistiu o julgamento o advogado Leandro Hollerbach Ferreira OAB/MG 077819.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000093-68.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ana Lúcia do Santos
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, a fim de sanar as omissões apontadas, sem, contudo, fazer alteração no resultado do julgamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000261-32.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Rainer Joel Medeiros de Sá
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000016-89.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Rodrigo de Oliveira Pereira Isidório
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a concedida “vista” dos autos ao desembargador Fernando Armando Ribeiro.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000137-87.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000260-70.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Guilherme Silva Martins
Impetrante/Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, negou conhecimento do presente habeas corpus, sendo vencido desembargador Fernando Armando Ribeiro.
APELAÇÃO
Processo n. 2000599-40.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ulisses Tito Alves
Advogado(a/s): Valdomiro Vieira (OAB/MG 067511) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a respeitável sentença colegiada de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Valdomiro Vieira.
APELAÇÃO
Processo n. 2000474-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Ailton Matos dos Santos (1)
Renato Fernandes da Silva (2)
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outros (1)
Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento aos recursos das defesas e, de ofício, concedeu a suspensão condicional da pena ao réu Sd PM Ailton Matos dos Santos, mantida a r. sentença quanto aos demais termos.
Fizeram sustentação oral os advogados Dr. José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e Dr. Décio Nunes Queiroz Filho (OAB/MG 87.336).
APELAÇÃO
Processo n. 2000010-45.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Magno Queiroz Ferreira
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente apelo, apenas para redimensionar a pena imposta a Magno Queiroz Ferreira, pelo crime previsto no artigo 16 da Lei n. 10.826/03, fixando-a em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Bôas Neto.
APELAÇÃO
Processo n. 2000404-21.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Kissy de Paula Andrade
Advogado(a/s): Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares alegadas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença primeva e absolver a Cb PM Kissy de Paula Andrade em relação ao crime de desrespeito a superior, nos termos da alínea “e” do art. 439 do CPPM.
Assistiu ao julgamento o advogado Rogério Silvio dos Santos.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000354-21.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Interessado: Salmo Ferreira
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à correição parcial.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000065-85.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Felippe Hallen Fonseca Pimenta
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Procuradoria de Justiça, e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento à correição parcial interposta pela defesa, mantendo a decisão a quo.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000915-79.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Rodrigo José de Souza
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Processo n. 2000188-89.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Recorrido: Agnaldo de Alcântara
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, manteve a decisão que deferiu o pedido de reabilitação criminal do recorrido.
APELAÇÃO
Processo n. 2000436-92.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Olésio Gonzaga da Silva
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso de apelação, apenas para reduzir a reprimenda aplicada ao réu, restando a pena definitiva fixada em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto.
APELAÇÃO
Processo n. 2000648-47.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Thyago Justino de Souza Correa
Advogado: Luiz Antônio de Oliveira Lima (OAB/MG 151952)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter a sentença primeva que absolveu o Cabo PM Thyago Justino de Souza Correa, com fundamento na alínea “e” do art. 439 do Código de Processo Penal Militar.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000063-52.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Thyago Rafael da Silva Chagas
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000078-21.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a respeitável sentença a quo.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000015-93.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Claudinei Teodoro
Advogado: Francisco Jose Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Gladino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.