ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 06/08/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h55min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Borges
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor Marco Antônio Borges, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor. Leonardo Faria Beraldo, pelo lançamento da obra “Dano Moral no Transporte Aéreo de Pessoas”, que ocorrerá no dia 07/08/2024, às 17h.
– Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Renato Jardim, que tomará posse na Cadeira n. 48, no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, que ocorrerá no próximo dia 10/08/2024, às 10h no Auditório Dermeval Pimenta.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto de pesar com o servidor da Diretoria Judiciária, Thiago de Morais Coelho, extensivo aos familiares e amigos pelo falecimento de seu genitor, Senhor Roberto Coelho, ocorrido no dia 30/07/2024.
A dor passará, as lágrimas passarão, porque seu pai estará descansando em paz no Reino de Deus.
As nossas condolências.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Desembargador James Ferreira Santos e do douto Procurador de Justiça, Doutor Marco Antônio Borges, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento da Procuradora de Justiça Aida Fernandes Lisboa Marinho, filha do Excelentíssimo Senhor desembargador aposentado e ex-corregedor-geral de Justiça, Isalino Lisboa.
Os nossos sentimentos.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000160-33.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000283-22.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Antônio Duarte de Souza Neto
Anderson Ferreira da Silva
Erick Matheus Silva Xavier
Flávio José Souto Júnior
Maurício Leandro Rodrigues Riquelme
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, não conheceu do presente writ, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu parcialmente a ordem, para reformar a decisão combatida, determinando-se a juntada das CACs dos pacientes, com posterior “vista” dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual aplicabilidade dos institutos despenalizadores.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000615-57.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: R. O. de S.
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador James Ferreira Santos.
Fez sustentação oral Dr. Ricardo Soares Diniz.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000016-89.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Rodrigo de Oliveira Pereira Isidório
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, deu provimento ao recurso para sanar a omissão ocorrida e declarar extinta a punibilidade no tocante ao crime de disparo de arma de fogo, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro que rejeitou os embargos de declaração.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2001482-13.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Cássio Blener Pereira Porto
Advogado(a/s): Tiago Sebastião dos Santos (OAB/MG 142042) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar contrarrecursal para conhecer do agravo de execução penal e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial, para revogar o benefício de livramento condicional concedido ao reeducando.
APELAÇÃO
Processo n. 2000291-67.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Elifas Pereira dos Santos
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelados: José Reinaldo dos Santos
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo mantendo, a respeitável sentença colegiada de primeiro grau, que condenou o Cb PM Elifas Pereira do Santos, a uma pena definitiva de 3 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com o benefício do sursis penal pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante cumprimento das condições estabelecidas na sentença. E também, por unanimidade, negou provimento ao recurso manejado pelo órgão Ministerial mantendo a respeitável sentença colegiada de primeiro grau, que absolveu o acusado, Cb PM José Reinaldo dos Santos, do crime previsto no art. 312 (falsidade ideológica) do CPM, que lhe foi imputado na denúncia, com fincas no art. 439, alínea “a”, do CPPM
APELAÇÃO
Processo n. 2000676-21.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Thiago Gilberto Ribeiro Olímpio
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000350-61.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Raul Junio Ornelas Gomes
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelados: os mesmos
Decisão: Retirado de pauta.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Naedson Lúcio de Carvalho
Advogado(a/s): Gisele Albuquerque Morais (OAB/MG 127597) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, em sede de preliminar, acolheu a proposta de sobrestamento do presente feito, propondo a revisão dos enunciados das Súmulas n. 1 e n. 3 deste Tribunal, submetendo a matéria à deliberação do Órgão Pleno.
Assistiu ao julgamento o advogado Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes.
APELAÇÃO
Processo n. 2000021-03.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alan Marmute de Souza
Advogado(a/s): Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO
Processo n. 2000088-65.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Bruno Norton Vieira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 82068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares alegadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Fez sustentação oral a advogada Tamara Aparecida Silva de Souz.a
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000139-13.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000098-12.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Embargado: Ramon Ribeiro Freitas
Advogado: Rogerio Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.