ATA DA 115ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 24/09/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 16h32min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Tadeu Linardi
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia pela assunção ao cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e com o Coronel PM Maurício José de Oliveira que assume a chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhes êxito e sucesso nas novas funções e ao Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento e Coronel PM Marcelo Ramos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na direção da Polícia Militar de Minas Gerais.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto felicitações e congratulações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, pelo lançamento da obra “Manual de Política Criminal“-1ª Edição, no dia 8/10/2024, na sede da Amagis.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000055-75.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Philippus Antonius Rabelo dos Santos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participaram do julgamento os desembargadores James Ferreira Santos e Sócrates Edgard dos Anjos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000102-83.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Gilvan Sirqueira de Morais
Advogado(a/s): Eder Machado Silva (OAB/MG 200674) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participaram do julgamento os Fernando Armando Ribeiro e Sócrates Edgard dos Anjos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000207-07.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000482-41.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Michelli Carvalho Menon
Impetrante/Advogado: Thiago Almeida de Oliveira (OAB/MG 095819)
Coator apontado: Juíza Substituta da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, concedeu parcialmente a tutela, nos termos voto do relator e, por conseguinte, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000348-91.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Kuyfferson Juan Godoi
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu os presentes embargos de declaração, atribuindo-lhes efeito modificativo, para reconhecer o erro material, nos termos do voto do relator.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000186-31.2024.9.13.0000 (HC)
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Valter Martins da Silva
Impetrante: Alysson Felipe Alves Gomes
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, ficando mantida a decisão agravada
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000494-52.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Recorrente: Felipe Augusto Sousa Borges
Advogado: Dhouglas Araújo Soares (OAB/MG 176129)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao presente recurso em sentido estrito, vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que julgou procedente o recurso para reformar a decisão impugnada.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000508-45.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar para conhecer do presente recurso, e no mérito, também à unanimidade, para negar-lhe provimento.
APELAÇÃO
Processo n. 2000598-24.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo apelante para, em relação à vítima 2º Ten PM Patrícia Alves Mota Cunha, manter a condenação do apelante pelo crime de calúnia e absolvê-lo do crime de difamação e, em relação às vítimas Cel PM Silma Regina Gomes da Rocha Oliveira e Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, manter a condenação do apelante pelo crime de difamação e absolvê-lo do crime de calúnia, aplicando-lhe uma pena definitiva unificada de 01 (um) ano, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.
APELAÇÃO
Processo n. 2000412-92.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Everton Samuel Oliveira Fagundes
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de intempestividade do recurso suscitada pela eminente Procuradora de Justiça e no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao presente recurso para absolver o apelante quanto ao crime de desrespeito a superior, previsto no art. 160 do CPM, com fundamento no art. 439, “e”, do Código Processual Penal Militar.
Relator para acórdão desembargador Rúbio Paulino Coelho, revisor.
APELAÇÃO
Processo n. 2000856-65.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Domingos Sávio de Mendonça
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Processo retirado de pauta a pedido da defesa – convocado para o dia 08/10/2024.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000086-95.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Charles Willian Cordeiro de Amorim
Advogado(a/s): Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 2000001-87.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Ramon Alves Ribeiro
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa – convocado para o dia 08/10/2024.
APELAÇÃO
Processo n. 2000190-56.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wanderson de Oliveira Pedroso
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: Retirado de pauta a pedido do advogado – convocado para o dia 08/10/2024.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.