ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 26/09/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h29min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Tadeu Linardi
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Juiz de Direito Substituto da Primeira Auditoria da Justiça Militar, pelo lançamento de sua obra: “Culpa Grave e Culpa Leve no Direito Penal: critérios de interpretação conforme a filosofia da linguagem”.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende, que assume a Chefia do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, desejando-lhes êxito e sucesso nas novas funções, e com o Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, pelos trabalhos realizados na condução da chefia do gabinete militar.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia pela assunção o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Coronel PM Maurício José de Oliveira que assume a chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhes pleno êxito na novas funções; e com Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento e ao Coronel PM Marcelo Ramos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na direção da Polícia Militar de Minas Gerais.
PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000459-66.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Adinan José Braga
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000204-52.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000682-88.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Cleines Pinto de Oliveira
Impetrante/advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Substituto da 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000209-74.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000528-27.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Danilo Fialho Cangussu
Impetrantes/Advogados: Rogério Vitor Marçal dos Santos (OAB/MG 222671) e outro
Autoridade coatora: Juiz Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000211-44.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000403-71.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Fabrício Roosewelt Silva de Oliveira
Impetrantes/Advogados: Lucas Henrique Pereira Lacerda (OAB/MG 193780) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000198-45.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000534-37.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Ernandes Xavier Costa
Impetrante/advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Autoridade coatora: Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000213-14.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000347-43.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Gustavo Deivid Paiva Mattedi
Impetrante/Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de não conhecimento do presente habeas corpus levantada pelo Procurador de Justiça, e no mérito, também à unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
PROCESSO ADIADOS DA SESSÃO DO DIA 19/09/2024 E COLOCADO NA SESSÃO DO DIA 26/09/2024
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000436-92.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Olésio Gonzaga da Silva
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000912-38.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Flávio Kretli
Advogado: Flávio Kretli (OAB/MG 214695)
Decisão: processo retirado de pauta em razão de converter o julgamento em diligência.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000110-95.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Emiliano Aparecido dos Reis
Advogado(a/s): Clayton Fernandes Teixeira (OAB/MG 197280)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Clayton Fernandes Teixeira..
Assistiu o julgamento o advogado Geraldo Aparecido Mota (OAB/MG 199404).
APELAÇÃO
Processo n. 2000031-47.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Raister Botta
Advogada: Luciana Aparecida de Freitas (OAB/MG 146977)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO
Processo n. 2000013-89.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: João Paulo Batista
Advogado(a/s): Ignácio Luiz Gomes de Barros Júnior (OAB/MG 147863) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000074-81.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Willian Marforio Mendes
Advogado: Rafael Aparecido Gonçalves (OAB/MG 151330)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu, de ofício, o pedido de concessão de tutela recursal e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.