ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 10/10/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h50min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Tadeu Linardi
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000230-50.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001547-08.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Leonardo Moreira da Silveira
Impetrante/Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu a ordem, para reconhecer a possibilidade de aplicação do art. 28-A do CPP a processos penais militares e determinar que o juízo a quo abra vista ao Ministério Público, a fim de oportunizar-lhe a propositura do ANPP, se entender preenchidos os requisitos legais.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2001432-93.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Sérgio Alves Pereira
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000078-93.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Rogério Francisco de Assis Toribio
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela defesa, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto.
APELAÇÃO
Processo n. 2000488-25.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sidney Rodrigues Graciano
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou todas as preliminares defensivas e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, mantendo, na íntegra, a r. sentença.
Fez sustentação oral o advogado Breno Yuri Rocha de Brito (OAB/MG 224.446).
APELAÇÃO
Processo n. 2000637-15.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Naor dos Santos Lima Júnior
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa e deu provimento ao recurso ministerial, para afastar a causa de diminuição de pena prevista no § 2º do art. 308 do CPM e condenar o réu pelo delito de corrupção passiva, impondo-lhe a pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, com a concessão do sursis da pena.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça.
APELAÇÃO
Processo n. 2000720-03.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Wagner Donizetti da Cunha
Advogado(a/s): Alisson José Estevam dos Santos (OAB/MG 223352) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para manter a sentença primeva.
PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO DO DIA 03/10/2024
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000338-38.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cassio Jose de Freitas Barbosa
Advogado(s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar, e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso manejado pela defesa, mantendo incólume a decisão impugnada de primeiro grau.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000026-88.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Raul Ferreira Mendes Filho
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000018-14.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sérgio Henrique Soares
Advogado: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: retirado de pauta.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000087-80.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Bruno Norton Vieira
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.