ATA DA 121ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 03/12/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 17h16m
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marco Aurélio Nogueira
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesões pessoais do Excelentíssimos Senhores desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro e com as adesões dos Excelentíssimos Senhores douto Procurador de Justiça, Dr. Marco Aurélio Nogueira e do douto Defensor Público, Dr. Wilson Hallak Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do eg Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e toda sua equipe de magistrados, servidores e colaboradores, pela conquista pelo segundo ano consecutivo do prêmio CNJ de qualidade 2024 na categoria Diamante, durante o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Campo Grande (MS).
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e adesão do douto Defensor Público, Dr. Wilson Hallak Rocha, foi aprovado voto de pesar com o professor Joaquim Carlos Salgado e com o professor Hemes Vilchez Guerreiro, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, pelo falecimento do professor Ricardo Henrique Carvalho Salgado, ocorrido na data hoje.
Os nossos mais profundos sentimentos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000151-27.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Eduardo Nascimento
Curadora: Alexandra de Ávila Matos
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, em razão da não unanimidade no resultado do julgamento, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo convocados para compor quórum os desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos.
O processo será incluído na pauta do dia 17/12/2024.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000072-77.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Renato Araújo Bezerra
Defensores Públicos: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao recurso do Ministério Público.
Fez sustentação ora o defensor público Wilson Hallak Rocha
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000245-19.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000590-16.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Urias Silva
Impetrante/Advogado: Giovanni Junqueira Lemes (OAB/MG 193601)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000239-12.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000416-58.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Fellipe Rocha Bonafe Silva
Impetrante/Advogado: Leandro Silva de Menezes (OAB/MG 188427)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000760-19.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: Lucas Alexandre José Vieira
Mateus Martins de Almeida
Advogado(a/s): Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000605-42.2024.9.13.0003
Referência: Processo n. 2000613-87.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ministério Público, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo incólume a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000339-23.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Abel David Neto
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000530-68.2022.9.13.0004
Referência: Processo n. 2000530-68.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fábio Dutra Pereira
Advogado: Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, para sanar a contradição e a obscuridade apontadas, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento. A sentença de primeiro grau fica mantida em seus exatos termos
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 2000663-48.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Excepto: João Pedro Hoffert Monteiro de Lima
Decisão: adiado o julgamento, devendo entrar, em mesa, na sessão do dia 10/12/2024.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 2000640-02.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Excepto: Cap PM Jerferson Antônio da Costa
Decisão: adiado o julgamento, devendo entrar na sessão, em mesa, do dia 10/12/2024.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000001-87.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ramon Alves Ribeiro
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
APELAÇÃO
Processo n. 2000153-60.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wesley Alexandre da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Condenou o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
APELAÇÃO
Processo n. 2000240-88.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Gustavo Sbampato Pereira De Santana
Advogado(a/s): Leopoldo de Vasconcelos Maria (OAB/MG 184702) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000016-44.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: H. E. S
Advogado: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000127-62.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Karen Vivian Rodrigues
Advogado: Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Gladino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.