ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 06/02/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h04min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Fernando Rodrigues Martins
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COM PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADORES DE OUTRA CÂMARA
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 1000063-28.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargantes: Mauro da Costa Pinto
Pablo Andrade dos Prazeres
Advogado: Pedro Mourão Paiva (OAB/MG 130141)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.
Participaram do julgamento os desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000110-26.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: David Jeremias Gomes
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Ester Virginia Santos (OAB/MG 080785) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso, para manter o acórdão embargado nos, seus exatos termos.
Participaram os desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000232-20.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000521-47.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Giltommy Teixeira Costa
Impetrante/Advogado(a/s): Marcelo Queiroz Mendes Peixoto (OAB/MG 169100) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada, para manter intacta a decisão impugnada de primeiro grau.
Fizeram sustentação os advogados Marcelo Queiroz Mendes Peixoto e Renato Schuartz.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000288-53.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001771-96.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Washington da Silva Barbosa
Impetrante(a/s): Breno Garcia Lacerda (OAB/MG 151038) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente writ
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000008-48.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000649-55.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Daniel da Silva Barbosa
Emanuel Romualdo Gonzaga
Impetrantes/Advogado(a/s): Beatriz Andrade Candeias (OAB/BA 76290)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa, sendo o presente processo incluído na sessão do dia 20/02/2025.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000006-78.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000121-24.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Marcos José de Oliveira
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (MADEP 0740)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, não conheceu da presente ordem, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, relator, que concedeu a ordem.
Relator para acórdão desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Willian José Alves
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000308-44.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000649-55.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Daniel da Silva Barbosa
Emanuel Romualdo Gonzaga
Impetrante/Advogado(a/s): Nestor Nerton Fernandes Távora Neto, (OAB/BA 17582) e outro(a/s)
Coatora apontada: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Decisão: retirado de pauta, em razão da homologação da desistência da presente ação habeas corpus.
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
Processo n. 2000694-68.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Excipiente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Excepta: Juíza de Direito Substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente exceção de impedimento
MATÉRIA CÍVEL
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
Processo n. 2000296-30.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: William José Alves
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Suscitado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não admitiu o presente incidente de assunção de competência
APELAÇÃO
Processo n. 2000201-91.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Gabriel Costa Paz
Advogado: Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva, em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Josan Mendes Feres.
APELAÇÃO
Processo n. 2000128-47.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Bruno Ferreira Costa
Advogado: Anderson Costa Joviano Aquino (OAB/MG 133476)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000011-22.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Apelado: David Jeremias Gomes
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento ao recurso, para reformar a sentença a quo e manter a punição disciplinar aplicada ao autor, ora apelado, no PCD n. 108.673/2018 – 4ª RPM
Por unanimidade, inverteu os ônus da sucumbência e, com fulcro no §11 do art. 85 do CPC, majorou os honorários advocatícios estabelecidos na primeira instância, fixando-os em 12% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigência do pagamento, uma vez que o apelado foi beneficiado com a concessão da gratuidade da justiça (Evento 15 – Processo Originário).
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000114-63.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Embargado: Bruno Marcel Silva Almeida
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.