ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 13/03/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:16h50min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado votos de congratulações e felicitações, com o Ten-Cel BM Herbert Aquino Marcelino, que assumirá o comando do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno sucesso na nova missão.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações:
– Com o Procurador de Justiça Marco Antônio Borges, que ocupará a cadeira de número 15 da Academia de Letras do Ministério Público, que ocorrerá no dia 26 de março de 2025.
– Com o autor Bernardo Franco Viana, pelo lançamento do livro “30 Poemas de Amor”, que ocorrerá no dia 29/03/2025 na “Livraria da Rua”.
PROCESSO CRIMINAL COM SUSTENTAÇÃO ORAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000015-40.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000543-04.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Davidson da Silva Raimundo
Advogado(a/s): Marcelo Peixoto de Melo (OAB/MG 080955) e outro (a/s)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Marcelo Peixoto de Melo.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000019-77.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000742-18.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Vinicius Fernandes Honório
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu a ordem.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000018-92.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000470-27.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Caroline de Oliveira
Advogada: Caroline de Oliveira (OAB/MG 237994)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a presente ordem.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000027-54.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000348-91.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Kuyfferson Juan Godoi
Impetrante/Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (MADEP 0252)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000025-84.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000092-80.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Antônio José Viana Campos
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000022-32.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000470-27.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Laura do Couto Azevedo da Silva
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu a ordem.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000694-68.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 2000080-29.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Excipiente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Exceptos: 9ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte
Juiz de Direito Substituto Bruno Cortez Torres Castelo Branco
Juíza de Direito Substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues
Juiz de Direito Substituto George Walter Barreto Paviotti
Juiz de Direito Substituto João Pedro Hoffert Monteiro de Lima
Juiz de Direito Substituto Marcos Luiz Nery Filho
Juíza de Direito Substituta Renata Rodrigues de Pádua
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente exceção de suspeição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000561-97.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta.
APELAÇÃO
Processo n. 2000588-43.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares e, no mérito, também, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, alterando, contudo, o quantum da pena definitiva para 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de detenção, a serem cumpridos em regime aberto, sem a concessão do sursis, em razão da valoração negativa dos motivos do crime, com fulcro no art. 84, inciso II, do CPM.
APELAÇÃO
Processo n. 2000439-13.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Deyvid Rosse de Carvalho
Advogado(a/s): Camila de Freitas Souza (OAB/MG 222377) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo a sentença absolutória proferida em primeira instância.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000044-51.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Thiago Rodrigues Neri
Advogado(a/s): Landre Rafael de Carvalho (OAB/MG 168428) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Giselle Carmo e Coura (OAB/MG 103947) outro(a/s)
Decisão: Suspenso o julgamento do processo, para abertura de “vista” às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação em relação à preliminar suscitada de ofício pelo relator.
APELAÇÃO
Processo n. 2000131-02.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Marcelo Ribeiro dos Santos
Advogado: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação e reformou a sentença de primeiro grau, para manter, na forma como foi publicado, o ato administrativo que declarou a perda da graduação do apelado dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor de Mendonça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000319-73.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000763-06.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Jacson Ribeiro de Araújo
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000011-22.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: David Jeremias Gomes
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.