ATA DA 129ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 08/04/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 16h53min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Voto de pesar
Proposto Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com o Coronel BM Antônio Carvalho de Melo Rocha, extensivo aos famiiares e amigos pelo falecimento de seu pai, Major PM Franscisco de Melo Rocha..
As nossas condolências.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000035-31.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000613-87.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Naedson Lúcio de Carvalho
Impetrante/advogado: Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, extinguiu o feito sem resolução de mérito, por perda do objeto.
Fez sustentação oral o advogado Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000036-16.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000613-31.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Naedson Lúcio de Carvalho
Impetrante/Advogado: Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, extinguiu o feito sem resolução de mérito, pela perda do objeto
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000037-98.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000613-31.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Naedson Lúcio de Carvalho
Impetrante/Advogado: Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, extinguiu o feito sem resolução de mérito, pela perda do objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000038-83.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000613-31.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Naedson Lúcio de Carvalho
Impetrante/Advogado: Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, extinguiu o feito sem resolução de mérito, pela perda do objeto.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000020-62.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000547-33.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: 3º Sgt PM Wangleson Arquimedes Oliveira Lima
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 234)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, denegou a presente ordem de habeas corpus, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que julgou procedente a ação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000009-33.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Pedro Henrique Braga Hermógenes
Advogado: Flávio da Silva Duarte (OAB/MG 066528)
Embargado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para reconhecer o erro material, sem, contudo, modificar a decisão do acórdão do evento 25.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000017-10.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000034-46.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Dadson Lemos Fial
Impetrante/Advogada: Brenda Loren Carvalho Rodrigues (OAB/MG 232375)
Autoridade coatora: Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000034-46.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000163-45.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Dadson Lemos Fial
Impetrante/Advogada: Brenda Loren Carvalho Rodrigues (OAB/MG 232375)
Autoridade coatora: Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada, determinando o arquivamento deste writ.
APELAÇÃO
Processo n. 2000519-14.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Miguel Lerins da Silva
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assistente: Carla Alves Pereira Borges Conde do Carmo (OAB/SP 498573)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu Miguel Lerins da Silva, para manter a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 222, caput (constrangimento ilegal) do Código Penal Militar, por duas vezes.
Em relação à dosimetria da pena, a Primeira Câmara, por maioria, fixou a pena total em 1 (um) ano e 3 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com a concessão do sursis penal, pelo prazo de 2 (dois) anos, observadas as condições a serem fixadas pelo juízo da execução. Ficou vencido neste aspecto, o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que fixou a pena unificada em 1 (um) ano e 14 (quatorze) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, mantendo a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000121-55.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Waldinei Nascimento de Carvalho
Curador(a): Wanderci Nascimento de Carvalho
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, também, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor Mendonça
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000040-53.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000060-38.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Helder Aidar Furtado de Oliveira
Advogada: Regina Ribeiro Faria (OAB/MG 143756)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia
(OAB/MG 99.181) e outro (a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, para manter intocada a decisão agravada.
APELAÇÃO
Processo n. 2000147-53.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Thiago Eugênio Caixeta Magalhães
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000261-70.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Joanes Otávio Gomes
Advogado: Ênio Henrique Teixeira (OAB/MG 107920)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.