ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 29/04/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Erlando Ferreira da Silva, que assume no dia 29/04/2024 o comando da 2ª Região de Policia Militar de Minas Gerais (2ª RPM), desejando-lhe pleno sucesso na nova missão;
– Com o Coronel PM Juliano José Trant de Miranda, que assume no dia 29/04/2025.o comando da Academia de Policia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno sucesso na nova missão;
– Com o Major PM Christian Pecinalli Mardones, que assume no dia 29/04/2024 o comando do 2º Batalhão de Policiamento Especializado, desejando-lhe pleno sucesso na nova missão;
– Com o Coronel PM Israel Calixto Júnior, que assumirá no dia 09/05/2025 o Comando de Missões Especiais, desejando-lhe pleno sucesso na nova missão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Juíza de Direito Daniela de Freitas Marques, Titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais, pela sua brilhante participação no 18º Seminário Nacional das Justiças Militares, proferindo a palestra “Julgamento com perspectiva de gênero”.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Maria Elisa Chaves Machado, que tomará posse na cadeira n. 97 do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000075-13.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000291-62.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Vera Lúcia Rodrigues
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000051-82.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000347-43.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Gustavo Deivid Paiva Mattedi
Impetrante/Advogado(a): Eduarda Sarana de Paula Almeida (OAB/MG 211422) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem.
APELAÇÃO
Processo n. 2000252-33.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Rafael José Acassio Trindade
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de coisa julgada suscitada pela defesa do apelante, para julgar extinta a ação penal militar n. 2000252-33.2023.9.13.0004 sem resolução de mérito, com o seu consequente arquivamento.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000013-70.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Corrigente: Williamberg Policarpo Hipolito
Advogada: Caroline de Oliveira (OAB/MG 237994)
Corrigido: Juiz Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar arguida pela douta Procuradora de Justiça para não conhecer da presente correição parcial. Em relação a concessão de habeas corpus de ofício, por maioria, denegou a ordem impetrada, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro que concedeu o habeas corpus de ofício, para que seja determinada a designação de audiência para verificação da voluntariedade do corrigente quanto aos termos do ANPP ofertado pelo Ministério Público.
APELAÇÃO
Processo n. 2000694-42.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Donizete Tomé Fonseca
Advogado: Natália Cristina Silva (OAB/MG 202746) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, em preliminar suscitada de ofício, anulou a sentença a quo, a fim de que outra seja proferida, após a intimação do Ministério Público acerca dos documentos juntados aos autos, bem como determinou que o órgão ministerial retorne à condição de requerido no procedimento de produção antecipada de prova, excluindo-se o Estado de Minas Gerais do polo passivo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000669-89.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença primeva em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000277-49.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Douglas Gomes Paulino
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado a pedido da defesa, devendo os autos serem incluídos na pauta da sessão do dia 15/05/2024.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000159-04.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Apelado: Davidson Kleber Gonçalves Reis
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter intacta a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000431-33.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Gelson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Apelado: Geraldo Aparecido Rosa
Advogado: André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu, de ofício, do pedido de concessão de efeito suspensivo e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais e majorou os honorários advocatícios estabelecidos na primeira instância, fixando-os em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC.
APELAÇÃO
Processo n. 2000408-90.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado: Marcos Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: adiado a pedido da defesa, devendo os autos serem incluídos na pauta da sessão do dia 15/05/2024.
APELAÇÃO
Processo n. 2000298-91.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Everaldo Gonçalves Ferreira
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: adiado a pedido da defesa, devendo os autos serem incluídos na pauta da sessão do dia 15/05/2024.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.