ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 15/05/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h36min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Doutor José Anísio Moura, que tomará posse no dia 17/05/2025 na Cadeira n. 85 do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais, Patrono Professor Álvaro Adolfo da Silveira,
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Silvério Perdigão, que se aposentou, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000277-49.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Douglas Gomes Paulino
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Fez sustentação oral a advogada Fernando Carla Vidal Pereira.
APELAÇÃO
Processo n. 2000650-77.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sd PM Nelson Lucindo Borel
Advogado(s): Cleber Ferreira da Silva (OAB/MG 187863) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Cleber Ferreira da Silva
PROCESSOS COLOCADOS EM PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2º)
Processo n. 2000347-63.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Domingos Sávio de Mendonça
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000024-02.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Marcinéia Lidiane Lobo
Impetrante/Advogado: Ênio Henrique Teixeira (OAB/MG 107920)
Embargado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000235-26.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Marcus Rodrigo Félix
Advogada: Marluza Fernandes Roriz (OAB/MG 145167)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar aventada pela douta procuradora de justiça para não conhecer do presente recurso.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000223-46.2024.9.13.0004
Referência: Processo n. 2000180-12.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Interessado: Júlio Maria da Cruz
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento à presente correição parcial, para reformar a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição e permitir a condução coercitiva da testemunha Sandra Lúcia Cardoso, nos termos do artigo 347, § 2º, do CPPM.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000010-06.2025.9.13.0004 (2ª cor. parc)
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Diego Junio Vieira Santana
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Corrigido: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público para conhecer parcialmente da correição parcial e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso, para determinar que seja procedida à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Sd PM Rai Gomes e do Sd QPR PM Paulo Eduardo Duarte Mateus.
APELAÇÃO
Processo n. 2000100-54.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade rejeitou as preliminares levantadas e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000304-63.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Carlos Roberto Pereira
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a prejudicial de mérito da prescrição e no mérito, também à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da defesa, para reduzir a reprimenda imposta ao réu, tornando-a definitiva em 8 (oito) meses e 12 (doze) dias de detenção, no regime inicial aberto.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000052-67.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000242-21.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 99181) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso apenas para conceder a gratuidade da justiça ao agravante.
APELAÇÃO
Processo n. 2000298-91.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Everaldo Gonçalves Ferreira
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença a quo em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000218-27.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Leandro Genuir de Assis Caetano
Advogado(a/s): Fabricio Leonardo de Alcantara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso
APELAÇÃO
Processo n. 2000408-90.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado: Marcos Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: adiado o julgamento a pedido da defesa, devendo o processo ser incluído na pauta do dia 22/05/2025.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000131-02.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Marcelo Ribeiro dos Santos
Embargado: Estado de Minas Gerais
Advogado: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346)
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.