ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 17/07/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h04min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Laércio Conceição Lima
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o professor Doutor Antônio Marcos Nohmi pela nomeação ao cargo de Presidente do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, pela homenagem concedida a este egrégio Tribunal, com o agraciamento da Medalha ao Destaque de Mérito Ambiental de Minas Gerais – 2025
Com a Excelentíssima Senhora Marília Carvalho Melo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), parabenizando-a pela solenidade de outorga da medalha de destaque de Mérito Ambiental de Minas Gerais, ocorrida no dia 17/07/2025, uma iniciativa valiosa que reconhece e estimula ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade em nosso estado.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000138-91.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Apelado: Eduardo de Andrade Lopes
Advogada: Danyele Cristina Correa Nogueira Santana (OAB/MG 145322)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Primeira Câmara, por maioria, deu provimento ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença a quo e, por conseguinte, denegar a ordem impetrada, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro
Participaram do julgamento os desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha, convocados.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000139-45.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cláudio Roberto Porto
Advogado(a/s): Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gelson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Sócrates Edgard dos Anjos (em relação a preliminar suscitada pelo Estado)
Fez sustentação oral o advogado Rogério Silvio dos Santos
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000114-07.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Sérgio Pereira da Costa
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial, para reformar a sentença e rejeitar o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa, determinando o retorno dos autos ao CPJ da 1ª AJME, para regular prosseguimento do feito, com a realização da instrução criminal.
Fez sustentação oral o advogado Paulo Henrique Souza Ribeiro
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000135-83.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000159-36.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Cleines Pinto De Oliveira
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000044-84.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard Dos Anjos
Embargante: Maycon Picanço Da Silva Sá
Advogado: Jhean Fleicker Egg Gomes OAB/MG 206059)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000479-61.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de intempestividade arguida pelo Ministério Público e não conheceu do presente recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000404-19.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de intempestividade arguida pelo Ministério Público e não conheceu do presente recurso.
RECURSO INOMINADO MILITAR
Processo n. 2000262-12.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Gustavo Deivid Paina Mattedi
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 2001548-90.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Dayvid Veloso Pereira
Advogado(a/s): Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Fernando Armando Ribeiro
APELAÇÃO
Processo n. 2000582-67.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado(a/s): Marquielly Lopes Gonçalves de Oliveira (OAB/MG 212099)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de ausência de interesse recursal e negou conhecimento ao presente recurso de apelação.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000126-18.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Rafael Marcos Gama de Souza
Advogado(a/s): Leopoldo de Vasconcelos Maria (OAB/MG 184702) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641)) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que denegou a segurança.
APELAÇÃO
Processo n. 2000691-19.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Rodrigo de Souza Amaral
Advogado: Eder Machado Silva (OAB/MG 200674)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Ester Virgínia Santos (OAB/MG 080785) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intacta a sentença de primeiro grau
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000832-35.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard Dos Anjos
Embargante: Charles Stevenson Neves e Silva
Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gelson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente o presente recurso de embargos de declaração, apenas para sanar o equívoco verificado, declarando como ativação da sanção a data de 19/08/2019, contudo, deixou de conceder-lhe efeitos infringentes, uma vez que referido saneamento não alterou a conclusão do julgado.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.