ATA DA 142ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 02/09/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 18h37min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000170-43.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000828-40.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Eduardo de Freitas Alves
Impetrante/Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Coatora apontada: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, denegou a ordem impetrada, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que concedeu a ordem, a fim de declarar extinta a punibilidade do paciente.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000159-14.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000699-59.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Hilton Boldrão da Silva
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Cantelmo.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000673-55.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Recorrentes: Daniel Tolentino Alves (1)
Lucas Pinho Chacon De Azevedo (2)
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861) (1)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234) (2)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida e, por conseguinte, estabelecer a competência do Juiz de Direito, de forma singular, quanto ao processamento e julgamento do crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do Código Penal brasileiro.
Apregoado o processo não se fez presente o advogado Vinícius Ganzaroli de Ávila
APELAÇÃO
Processo n. 0000017-22.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Adriano Rodrigues de Almeida (1)
Álvaro Fernando de Oliveira (2)
Bruno Diego Mota Câmara (3)
Fabiano Ribeiro Pereira (4)
Gilmar José Bento (3)
Mauricio Gonçalves da Silva (3)
Rafael Marques Miranda (3)
Advogado(a/s): Xenofontes Curvelo Pilo (OAB/MG 151340) (1)
Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s) (2)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) (3)
Marcos Paulo Armanelli (OAB/MG 23869) (4)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas técnicas dos apelantes nos eventos 677,678,680 e 693 e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Em razão do concurso material de crimes perpetrados pelo acusado Álvaro Fernando de Oliveira, as penas a ele referentes devem ser somadas, perfazendo um total de 9 (nove) anos de reclusão, em regime aberto, negado o sursis.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo apelante Álvaro Fernando de Oliveira, para reduzir a pena que lhe foi imposta, fixando-a em definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão pela prática do Fato 1 e, considerando a pena imposta pela prática do Fato 2, unificou as penas impostas ao apelante em 7 (anos) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Fizeram sustentação oral os advogados Xenofontes Curvelo Piló, Jorge Vieira da Rocha, Marcos Paulo Armanelli.
APELAÇÃO
Processo n. 2000133-44.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado dativo: Marcelo Moreira da Cruz (OAB/MG 215584)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso de apelação do réu, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Marcelo Moreira da Cruz
APELAÇÃO
Processo n. 2000526-06.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wellington Pereira dos Santos
Advogado(a/s): Júlia Silveira Dias Ramos (OAB/MG 219446) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assistente: Victor Thiago Lopes da Silva (OAB/MG 156170)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a sentença condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000347-09.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Mário Jorge Ferreira
Advogado: Daniel Barros de Oliveira Gondim (OAB/MG 179976) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/09/2025 a pedido da defesa.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000467-81.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ricardo Gonçalves Santos
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Fillipe Matos Seixas.
APELAÇÃO
Processo n. 2000136-24.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Agnaldo Alves de Oliveira (1)
Elton Mendes de Faria (2)
Elton Soares Fonseca (3)
Gelson Benedito dos Santos (4)
Gleiton Luís Spinola (5)
Haroldo Flávio Guimarães (6)
Hélio Ruas de Oliveira (7)
Jadilson Alves Pereira (8)
José Carlos Prudêncio da Silva (9)
Sidney Veloso de Freitas (10)
Alexandre Silva Oliveira (11)
José Geraldo de Souza Aguiar (12)
Raimundo Nonato Lima (13)
Wesley Oliveira Gomes (14)
Advogado(a/s): Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915) e outro(a/s) (todos)
César Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551) (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10) e (13)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e, de ofício, reconheceu a ocorrência da prescrição do fundo de direito contra a pretensão dos autores, apelantes.
Fez sustentação oral o advogado Raphael Recenvindo Silva Bento
APELAÇÃO
Processo n. 2000058-59.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Osmar Fernandes da Silva
Advogado: Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar para conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
APELAÇÃO
Processo n. 2000103-72.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(a/s)
Apelado: Marcel Alexandre Privatte da Silva
Advogado: Thiago Henrique Schwerz (OAB/SP 397819)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter, na íntegra, a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, em seus exatos termos
APELAÇÃO
Processo n. 2000146-68.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Tomé Clayton dos Reis
Advogado: Marcos Lopes Barba (OAB/MG 217850)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/09/2025.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000846-16.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Jacson Ribeiro de Araújo
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Frahia (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000428-75.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado: Marcos Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Ester Virginia Santos (OAB/MG 080785) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.