ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 10/09/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal dos Excelentíssimo Senhores Desembargadores James Ferreira Santos e Sócrates Edgard dos Anjos foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça, parabenizando-o pela Semana do Ministério Público /2025.
– Com o Excelentíssimo Senhor Procurador Antônio Sérgio Tonet, ex-procurador-geral de Justiça, que terá inaugurado o seu retrato na galeria de autoridades do Memorial do Ministério Público de Minas Gerais
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com Sra. Beatriz Coelho Morais de Sá, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu pai Senhor Valmir Morais de Sá, ocorrido no dia 03/09/2025.
As nossas mais profundas condolências.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000251-83.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Weider Cardeal Reis
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.
Fez sustentação oral Alexandre Marques de Miranda
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000183-42.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2001135-77.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Impetrante/Paciente: Jair Alexandre Inacio Faria
Impetrado: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a presente ordem.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000223-46.2024.9.13.0004
Referência: Processo n. 2000180-12.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Interessado: Júlio Maria da Cruz
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, deu provimento à presente correição parcial, para determinar a anulação da decisão judicial constante do evento 108 dos autos originários e de todos os atos processuais dela decorrentes, bem como para determinar a imediata condução coercitiva da testemunha Sandra Lúcia Cardoso, sendo vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro, que não conheceu da presente correição, em razão da inadequação da via eleita.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CARTA TESTEMUNHÁVEL
Processo n. 2000813-83.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu da presente carta testemunhável como recurso em sentido estrito, por força do princípio da fungibilidade, e, no mérito, também à unanimidade, negou-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de origem
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000696-04.2025.9.13.0002
Referência: processo 2000436-92.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Olésio Gonzaga da Silva
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo, para manter a decisão recorrida, em seus exatos termos.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000750-95.2024.9.13.0004
Referência: processo 0002938-11.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Ricardo Martins de Almeida
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de conhecer o presente agravo de execução penal, por ser manifestamente intempestivo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000249-78.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar, para anular parcialmente a sentença, determinando que o juízo a quo faça nova dosimetria, de forma individualizada, em estrita observância aos ditames legais e ao princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
Determinou ainda, que, após a prolação da sentença, intimem-se novamente a defesa do acusado para que, querendo, complemente as razões recursais já apresentadas, remetendo-se, em seguida, os autos a este Tribunal de Justiça Militar, com a maior brevidade possível.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000296-18.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Sandro Paulo Campos
Advogado: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Ylram do Nascimento
APELAÇÃO
Processo n. 2000715-35.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Paulo Procópio Borges Júnior
Advogada: Elisângela Silva Faria (OAB/MG 186439)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela defesa técnica do 3º Sgt PM QPR Paulo Procópio Borges Junior, apenas para manter o benefício da justiça gratuita já deferido no primeiro grau de jurisdição e , no mérito, também à unanimidade, manteve intacta a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial e assegurou a integral validade dos atos administrativos impugnados, nos seus exatos e legítimos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000234-47.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Carlos Lopes Caldas
Advogado(a/s): Fernando Miranda da Silva (OAB/MG 203299) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou as preliminares levantadas e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa técnica, para manter intacta a sentença de primeiro grau, que, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, assegurou a integral validade dos atos administrativos impugnados, que decretaram a perda da graduação do ex-Cb PM Carlos Lopes Caldas, nos seus exatos e legítimos termos.
Majorou os honorários sucumbenciais estabelecidos na primeira instância, fixando-os em 15% sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho adicional desempenhado em grau recursal.
APELAÇÃO
Processo n. 2000051-73.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Marcos José Alves
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo a sentença a quo em seus exatos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000068-18.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ana Carolina Savino Santiago de Carvalho
Advogado(a/s): Marcus Viicius Rozzetto Silva (OAB/MG 108010) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.