ATA DA 150ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA
Data: 02/12/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h20min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. Caius Vinícius Gonzaga Goulart
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende, pelo transcurso 62 anos de fundação do Gabinete Militar do Governador.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações com o Desembargador Júlio César Lorens, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e com o Juiz Carlos Rezende e Santos, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral pelo Minas Gerais, pela realização do evento que se abordou a relevância e os desafios da aplicação do instituto do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral, com a participação do Excelentíssimo Senhor Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, como palestrante.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000279-57.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000122-52.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Mílvio Murta Júnior
Impetrante/Advogado: Clóvis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178) e outra
Coator apontado: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral a advogada Quênia da Silva Ferreira (OAB/MG 153426
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000157-29.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Leandro Cardia Pauferro
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para, mantendo a condenação pela prática do crime de lesão corporal grave, reduzir a pena imposta, fixando-a em 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com a concessão do sursis penal, que se dará pelo prazo de 03 (três) anos, mediante as condições a serem impostas pelo juízo da execução.
Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto de Assis
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000941-12.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Silas Pereira Missão
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000252-74.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado(s):
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULSTAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000054-28.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Diego Garcias Moreira
Advogado: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para, mantendo a condenação pela prática do crime de falsidade ideológica, reduzir a pena imposta, fixando-a em 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com a concessão do sursis penal, mediante as condições a serem impostas pelo juízo da execução.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000160-81.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Apelado: Cleverton Miguel dos Santos Silva
Advogado: Marcelo Borges Aquino (OAB/MG 153808)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Estado de Minas Gerais, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
PROCESSOS COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000529-21.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Gabriel Thayrone da Costa
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração do autor Gabriel Thayrone da Costa, apenas para esclarecer que a verba honorária total, estabelecida em 20% (vinte por cento), incidirá sobre o valor da causa, destacando que a sentença estabeleceu exatamente a incidência sobre o “valor da causa”, nesses exatos termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.