ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 18/12/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:16h32min
Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. Alcir Arantes
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, pela eleição à Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desejando-lhe pleno êxito na condução da Associação e com o Juiz Frederico Mendes Júnior, parabenizando-o pela exitosa gestão no biênio 2023/2025 à frente AMB, destacada pelo compromisso institucional e pela defesa da Magistratura.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000289-04.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000213-44.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Reginaldo Braga Monteiro
Impetrante(s)/Advogado(s): Maruzam Alves de Macedo (OAB/MG 041134)
Ramon Ribeiro de Macedo (OAB/MG 126084)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Maruzam Alves de Macedo
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000291-71.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000285-64.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Cláudio Márcio Aparecido Lopes
Advogado(a/s): Atenir Barros Ribeiro Júnior (OAB/MG 155013) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus.
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000294-26.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001027-86.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Wellerson Conceição Santos
Advogado(a/s): Danilo Vinícius Silva Pereira (OAB/MG 220895) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do agravo interposto
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000294-26.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001027-86.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Wellerson Conceição Santos
Advogado(a/s): Danilo Vinícius Silva Pereira (OAB/MG 220895) e outro(a/s)
Coator apontado: Conselho Permanente de Justiça da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada
PROCESSO COM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000234-81.2024.9.13.0002 (2º julg.)
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Elisângela Rodrigues do Nascimento (1)
Marcos David de Oliveira (2)
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) (1)
José Francisco Pereira (OAB/MG 195434) e outro(a/s) (1)
César Augusto Godinho da Silva e Assis (OAB/MG 167448) e outro(a/s) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo-se a absolvição dos acusados, com alteração parcial do fundamento, para absolvê-los dos crimes de violência arbitrária e ameaça, com base no art. 439, alínea “e”, do CPPM, e manter a absolvição quanto ao crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, com fundamento no art. 439, alínea “d”, do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado João Carlos Boaventura
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2001266-90.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Frederico Lucas Meireles Assunção
Advogado(a/s): Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957)
Corrigido(a): Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu da presente correição parcial como recurso em sentido estrito e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento ao recurso para determinar que o juízo a quo receba e examine os embargos de declaração opostos pela defesa.
Fez sustentação oral a advogada Lorena Hermenegildo de Oliveira
PROCESSO COM “VISTA” COLOCADO EM MESA
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0000907-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Yuri Salim Lima Salomão
Weidman Tadeu de Araújo Maia
Vitor Costa Santos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o Desembargador James Ferreira Santos, revisor.
APELAÇÃO
Processo n. 2000557-49.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Suellen Vaz Martins Silva
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara,
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, rejeitou a preliminar de nulidade processual arguida pela defesa, vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro, que acolheu a preliminar para anular a sentença condenatória e retorno dos autos ao juízo de origem e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULLGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2001201-83.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Fabrício de Oliveira Lana
Advogado (a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Corrigido(a): Juiz de Direito Titular da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente correição parcial.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000483-98.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Márcio Elias Cruz
Advogado(a/s): Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo-se incólume a decisão que indeferiu o pedido de indulto natalino.
APELAÇÃO
Processo n. 2000102-87.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Robson Nascimento de Souza
Advogado (a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro
(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição, em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000682-88.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Charles Belmiro da Silva (OAB/MG 226051)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação, tão somente para redimensionar a pena aplicada, fixando-a, em definitivo, em 02 (dois) anos e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto.
APELAÇÃO
Processo n. 2000268-19.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Márcio Silva Souza
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intacta a sentença primeva.
APELAÇÃO
Processo n. 2000396-42.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Neylon José Neves
Advogado: Neylon José Neves (OAB/MG 188312)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intacta a sentença primeva.
APELAÇÃO
Processo n. 2000804-36.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Vitor Vicente do Prado
Advogado(a/s): Heyder Leonardo Barbosa Torre (OAB/MG 092709) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para a devida instrução processual e julgamento do feito.
APELAÇÃO
Processo n. 2000115-89.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Allan Cézar Ferreira
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2001178-43.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrentes: Leandro Antônio Alberto Batista
Vitor Augusto do Espírito Santo Ribeiro
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.