ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 30/04/2026 (quinta-feira)
Início: 9h
Término: 10h37min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Lidiane Duarte Horsth
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000031-57.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000621-53.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Guilherme Tadeu de Pinho Silva
Rodrigo Sávio de Lima e Silva
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem requerida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000398-74.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Roberto Mateus Barbosa
Advogado: Joaquim Alves da Rocha Júnior (OAB/MG 107625)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000038-49.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000739-63.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Impetrante/Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Coatores apontados: Juízes de Direito do Juízo Militar
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
APELAÇÃO
Processo n. 2000260-36.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Marcus Vinicius Ferreira
Defensores Públicos: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar articulada pela defesa, de quebra na cadeia de custódia, e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau, pelos seus próprios e lídimos fundamentos jurídicos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000626-81.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Romário Barbosa Santos
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso defensivo e no mérito, também à unanimidade, negou-lhe provimento para manter integralmente a sentença primeva, bem como, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial para manter integralmente a sentença de primeiro grau, que absolveu o 2º Sgt PM Romário Barbosa Santos do crime tipificado no art. 145-A (invasão de dispositivo informático) do código Penal comum, com os fundamentos insertos na alínea “e” do art. 439 do CPPM.
APELAÇÃO
Processo n. 2000578-31.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Luiz Felipe Alves Ferreira
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter integralmente a r. sentença condenatória proferida pelo juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000512-51.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Glaucinei José da Silva
Wenderson Correia Moraes
Advogado: Oziel Rodrigues Soares Júnior (OAB/MG 180486)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu, de ofício, preliminar de não conhecimento parcial do recurso ministerial, para não conhecer da apelação na parte em que pretende rediscutir a absolvição dos acusados Wenderson Correia Moraes e Glaucinei José da Silva pelo delito de abuso de autoridade previsto no art. 9º da Lei n. 13.869/2019, por ausência de devolução recursal válida nessa extensão.
Quanto aos delitos de lesão corporal leve e constrangimento ilegal majorado imputados a Wenderson Correia Moraes, por unanimidade, conheceu do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, mantendo a sentença absolutória, com fundamento no art. 439, alínea “e”, do CPPM.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000497-70.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado(a/s): Carlos Henrique de Oliveira Vaz (OAB/MG 216134) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pelo apelante e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo a sentença a quo em seus exatos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000763-06.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Leonardo Bruno Marinho Vidigal (OAB/MG 072327) e outro(a/s)
Apelado: Jacson Ribeiro de Araújo
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais.
APELAÇÃO
Processo n. 2000242-21.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Carlos Henrique de Oliveira Vaz (OAB/MG 216134)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: concedida vista ao desembargador James Ferreira Santos
APELAÇÃO
Processo n. 2000760-17.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ana Paula Cardoso Pereira
Advogado(a/s): César Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, devendo o processo ser incluído na sessão do dia 14/05/2026.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente da Segunda Câmara.