ATA DA 160ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 05/05/2026 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 18h41min
Presidente: Exmo. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos, desembargador convocado
Procurador de Justiça: Exmo. Dr. Carlos Eduardo Dutra Pires
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Doutor Lúcio Adolfo, parabenizando-o pelo lançamento de sua obra intitulada O Supremo e seus Dilemas, que ocorrerá no dia 21 de maio de 2026.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000043-71.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001004-40.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Pacientes: Thiago Garcia Lopes
Ubirajara Fernandes de Oliveira
Impetrante/Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Coator apontado: Conselho Permanente de Justiça da 2ª AJME
Decisão: A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
Fez sustentação oral o advogado Adilson Vieira Pinto
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000044-56.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Impetrante/Paciente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a ação de habeas corpus.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000049-78.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Impetrante/Paciente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a ação de habeas corpus.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000045-41.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000079-81.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Impetrante/Paciente: Valter Martins da Silva
Advogada: Kely Cristina Teixeira da Silva (OAB/DF 048161)
Coator apontado: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a ação de habeas corpus.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO INOMINADO MILITAR
Processo n. 2000810-68.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Fabrício Rodrigo da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado interposto pela defesa técnica para reformar integralmente a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição e determinar a imediata restituição da arma de fogo ao recorrente.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
Assistiu ao julgamento o advogado Renato Teixeira da Silva OAB/MG 178871
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000300-84.2026.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrentes: Lucas Tula da Silva
Rauana Barbosa Pires
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso para manter integralmente a decisão de recebimento da denúncia que fixou a competência do juiz singular para processo e julgamento do crime de violência arbitrária, previsto no artigo 322 do Código Penal, imputado aos acusados.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
RECURSO INOMINADO MILITAR
Processo n. 2000092-12.2026.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorridos: Douglas Ottoni Silva
Tegno do Bem Carvalho Medeiros Netto
Wexley Gonçalves de Carvalho
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso inominado, para manter integralmente a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que deu provimento ao recurso.
Relator para acórdão desembargador Rúbio Paulino Coelho
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
APELAÇÃO
Processo n. 2000780-02.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Marcos Victor de Oliveira Leal
Advogada: Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial para manter na íntegra a sentença absolutória em primeiro grau de jurisdição.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
APELAÇÃO
Processo n. 2000225-16.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Antônio José Viana Campos
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença condenatória proferida no primeiro grau de jurisdição.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000786-15.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Italo Augusto Teixeira Laguardia
Advogado(a/s): Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000157-07.2026.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Thiago Mendes Oliveira
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000798-60.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Maurício de Souza Ramos
Advogado: Vinicius Fernandes da Silva (OAB/MG 190044)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000465-05.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Jefferson Cleber Carvalho Pereira
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(es) do Estado: Leonardo Bruno Marinho Vidigal (OAB/MG 072327) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Participou do julgamento o desembargador convocado James Ferreira Santos
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
(Com participação do Desembargador Osmar Duarte Marcelino)
APELAÇÃO
Processo n. 2000109-79.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: W.C.R.
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida vista ao desembargador Rúbio Paulino Coelho
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
APELAÇÃO
Processo n. 2000095-89.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Charles Henrique Squárcio
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pelo réu e no mérito, por maioria, negou provimento a ambos os recursos de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição, vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público e negou provimento ao recurso da defesa, reformando a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição para condenar o apelado Charles Henrique Squárcio pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, em concurso material com os demais crimes; cujas penas majoradas e unificadas fixou em 18 (dezoito) anos, 18 (dezoito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado.
Fez sustentação oral a advogada Talita Quezia de Assis
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000131-05.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Antônio Carlos de Souza Siqueira
Advogado(a/s): Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358)
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.