ATA DA 165ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 21/07/2026 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 14h52min
Presidente: Exmo. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmo. Desembargador Fernando Galvão da Rocha e para compor o quórum, nos termos da Portaria n. 1.830/2026, participou do julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitacões com o Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. João Pedro Hoffert , pelo lançamento da obra “Os Riscos do Impeachment”, que ocorrerá no dia 18/08/2026 na AMAGIS.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Rúbio Paulino Coelho , foi aprovado voto de pesar ao Excelentíssimo Defensor Público Wilson Hallak Rocha, em razão do falecimento de sua mãe, Sra. Jovi João Hallak Rocha, ocorrido no dia 16/07/2026.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000123-35.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000436-58.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Marcinéia Lidiane Lobo
Advogado: Ênio Henrique Teixeira (OAB/MG 107920)
Coator apontado: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Participou do julgamento o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Fez sustentação oral o advogado Dr. Ênio Henrique Teixeira
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000121-65.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000007-23.2026.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Anfion Dias Totaro
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha 0642)
Coator apontado: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada, julgando improcedente a ação
Participou do julgamento o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000284-39.2026.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wellerson Conceição Santos
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo integralmente a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que julgou extinto o incidente de insanidade mental.
Participou do julgamento o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000588-41.2026.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, por perda superveniente do objeto
Participou do julgamento o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000068-84.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000395-17.2026.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Tiago Moreira Mendes
Advogado(a/s): Fabricio Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Participou do julgamento o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.