Um grupo de 21 alunos da turma Altaneiros, do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CHO/CBMMG), foi recebido no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) para assistir a uma palestra com o tema “A Justiça Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais”. O encontro, realizado na manhã de quarta-feira, 16, abordou a atuação desta Justiça e sua relação com a atividade dos futuros oficiais.
Os alunos foram recebidos pelo presidente do TJMMG, desembargador Osmar Duarte Marcelino, coronel do CBMMG e paraninfo da turma, que tem formatura prevista para o próximo dia 25 deste mês. Na ocasião, o magistrado apresentou a Justiça Militar e sua relação com a corporação, visto que, com a desvinculação do Corpo de Bombeiros como parte da estrutura da Polícia Militar em 1999, passou a ser prevista a representação de um oficial bombeiro militar na composição do Tribunal.
“O Tribunal de Justiça Militar, que antes era composto por cinco juízes, sendo três da Polícia Militar, um do quinto constitucional e um da carreira, passou, após a alteração constitucional e a regulamentação pela Lei de Organização Judiciária, a ter uma nova composição, com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, quinto constitucional e um da carreira”, detalhou.
A turma assistiu ainda à palestra conduzida pelo coronel Giovanne Gomes da Silva, assessor institucional da Presidência do TJMMG, que abordou as responsabilidades do oficial, a atuação do Corpo de Bombeiros Militar e a importância do conhecimento sobre a Justiça Militar para o exercício do comando. “Ser policial militar ou bombeiro militar vai muito além de exercer uma profissão. É assumir um compromisso com a sociedade, com a proteção e com a missão de salvar o outro”, enfatizou.
Também foram apresentados aspectos históricos e a atuação da Justiça especializada no julgamento dos crimes previstos no Código Penal Militar. O coronel destacou ainda a importância da celeridade aliada à qualidade da prestação jurisdicional e ao respeito às garantias constitucionais.
“A Justiça Militar é uma Justiça especializada, que alia celeridade à qualidade da prestação jurisdicional. É fundamental que os julgamentos sejam realizados por quem conhece as especificidades da atividade militar, garantindo decisões técnicas e qualificadas, sempre com respeito às garantias constitucionais e aos direitos previstos em lei”, concluiu.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG